O Palácio do Planalto informou que enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (dia 14), um projeto que viabiliza a criação do novo programa social do governo, que irá substituir o Bolsa Família. A proposta atrela o novo benefício à aprovação da taxação de lucros e dividendos prevista na reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados.
 
O texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para permitir que propostas legislativas enviadas pelo Executivo, mas que ainda não aprovadas pelo Congresso, sejam consideradas como medidas de compensação financeira a novos gastos.
 
Como parte da plataforma eleitoral do presidente Jair Bolsonaro para 2022, o governo pretende aumentar o Bolsa Família e dar um novo nome ao programa, que custará R$ 53 bilhões em 2022.
 
Na nova versão do Bolsa Família, o valor médio do benefício, que está em R$ 189, deve ficar em torno de R$ 270. Além da mudança nas faixas de valores, o governo pretende incluir cerca de três milhões de famílias, alcançando 17 milhões no total.
 
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a criação de uma nova despesa permanente seja compensada com uma nova receita também permanente. Por isso, a equipe econômica decidiu usar a taxação de dividendos para esse fim. A reforma tributária prevê a tributação de 20% sobre dividendos, isentos desde 1995.
 
Uso de biometria
 
Apesar de abrir caminho para criar o novo programa, ele só será efetivamente executado após a aprovação da taxação de lucros e dividendos, de acordo com o texto enviado ao Congresso. O governo pretende arrecadar R$ 19 bilhões com esse imposto em 2022.
 
Com a medida, o governo tenta garantir que a taxação de dividendos seja aprovada, ao vincular o novo programa social à medida.
 
O governo precisa começar os pagamentos do novo programa em 2021, por conta das restrições impostas pela lei eleitoral. A interpretação da equipe econômica é de que não é possível iniciar um novo programa social num ano de eleições presidenciais.
 
Nesta quarta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Bolsa Família será um dos grandes contemplados com a reforma tributária, mas lembrou que os recursos precisam ser carimbados.
 
— O Brasil é um país carimbador de recursos. Se eu usar os R$ 100 bilhões (de excesso de arrecadação) para pagar os R$ 30 bilhões de redução na arrecadação previsto pelo relator da reforma, vão dizer que pode. Mas se eu pegar os R$ 100 bilhões para pagar o Bolsa Família, dirão que não pode — disse Guedes.