O Ministério da Fazenda avaliou nesta quarta-feira (3), por meio de nota à imprensa, que os recursos e direitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) já existem e, se destinados como garantia ao crédito consignado (com desconto na folha de pagamentos), podem ser utilizados para reduzir as taxas de juros cobradas em empréstimos para os trabalhadores do setor privado.

A proposta de que os trabalhadores possam usar parte do seu FGTS como garantia para empréstimos foi anunciada na semana passada pelo governo federal, dentro de um pacote de crédito que envolve a estimativa de liberações no valor de R$ 83 bilhões. Somente com esta modalidade, a previsão do governo é de R$ 17 bilhões em novas operações de crédito.

A proposta
Pela proposta, o trabalhador poderia utilizar sua multa rescisória, correspondente a 40% do saldo acumulado, e até 10% do saldo da sua conta vinculada ao FGTS para prestar garantia em operações de crédito consignado. O governo avaliou que a medida proposta permitirá que o mercado de crédito possa precificar riscos e oferecer crédito de forma mais adequada aos trabalhadores da iniciativa privada.

"Essa medida tem por objetivo dar mais escolha aos trabalhadores, que poderão optar por tomar ou não empréstimos e, caso a decisão seja pelo empréstimo, se querem ou não utilizar seus direitos junto ao FGTS para pagar menos juros", informou o Ministério da Fazenda, lembrando que, para ter validade, ela ainda tem de passar pelo crivo do Conselho Curador do FGTS, do Congresso Nacional e por uma avaliação pessoal de cada trabalhador.

Sustentação do FGTS
Apesar das críticas que a medida sofre, o governo informou ainda que essa ela "também é boa para a sustentação do FGTS, pois ela incentiva alguma recuperação no consumo e na renda, bem como uma redução no nível de endividamento das famílias, o que, ao final, gerará mais empregos e contribuições para o FGTS".

De acordo com o governo, os empréstimos continuariam sendo pagos mediante o desconto de um percentual fixo do salário do trabalhador, como já acontece atualmente. "Além dos recursos depositados no FGTS, os trabalhadores do setor privado também têm direito a uma multa em caso de demissão sem justa causa, de 40% do valor da sua conta. Somente no caso de demissão sem justa causa, o trabalhador poderia utilizar o valor da multa como garantia para as operações", informou o Ministério da Fazenda.

Crédito patina em 2015
Com a economia brasileira em recessão e com a disparada das taxas de juros das instituições financeiras, que tiveram no ano passado o maior crescimento anual da série histórica do Banco Central, o crédito bancário registrou, em 2015, a desaceleração pelo quinto ano consecutivo e, também, o menor crescimento anual já registrado.

Segundo informou o BC nesta quarta-feira (27), o saldo total do crédito ofertado pelos bancos (o chamado estoque) avançou 6,6% no ano passado, para R$ 3,21 trilhões, contra um crescimento de 11,29% em 2014 e de 14,48% em 2013.

Os dados da autoridade monetária mostram que o estoque do chamado crédito livre (basicamente as linhas ofertadas aos clientes bancários pessoas físicas e jurídicas, sem contar rural, habitacional e do BNDES) somou R$ 1,63 trilhão no fim do ano passado, com aumento de 3,7%. Novamente, foi a menor alta da série histórica, que começa em 2007.