O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, no fim do ano passo, a Resolução nº 4.450, que estabelece um novo prazo para a formalização das renegociações de contratos do Programa de Crédito Fundiário (PNCF) e Banco da Terra. O documento diz que os agricultores familiares que tinham parcelas de financiamento vencidas em 31 de dezembro de 2012, e que aderiram à renegociação, que pagaram o mínimo de 5% de amortização e não conseguiram finalizar o processo na data limite de 30 de janeiro de 2015, poderão formalizar a renegociação das dívidas. Quem se enquadrar nesses critérios, deve procurar a agência bancária na qual pagou a amortização.
 
Os requisitos para associações e cooperativas renegociarem as dívidas são: ter parcelas de financiamento vencidas até 31 de janeiro de 2012; ter pago no mínimo 5% de amortização e também é exigido que o mandato da diretoria esteja vigente e o quadro social regularizado.
 
Na semana passada, houve uma reunião entre o Banco do Nordeste - PI, uma consultora do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Unidade Técnica do Crédito Fundiário (UTE - PI) para tratar sobre a aplicação da Resolução 4.450/2015 no Piauí. Durante o encontro, o BNB disponibilizou à UTE um arquivo com todos os contratos do PNCF do estado do Piauí que estão inadimplentes até 2014 e também assumiu o compromisso de atualizar estes dados entrando em contato com as outras agências do estado.
 
Durante a fala da diretora da UTE, Patrícia Vasconcelos, foi frisada a preocupação no que se refere à regularização do quadro social das Associações do Programa e se comprometeu a realizar uma força tarefa para conseguir que 90% dos beneficiários do PNCF inadimplentes que amortizaram sua dívida até 29 de agosto de 2014, renegociem as mesmas.
 
A Fetag-PI, em parceria com a SDR, vai promover, na próxima sexta-feira (4), uma reunião de 9h às 17h, no auditório da federação, na Avenida Frei Serafim, S/N, para discutir mais amplamente a resolução. Serão abordados temas como o passo a passo para a renegociação, gatilho de inadimplência, qualificação de demanda do PNCF e capacitação inicial, dentre outros.
 
“Nesta reunião de trabalho, serão estabelecidas estratégias do estado do Piauí, juntamente com os parceiros, para que possamos mobilizar e divulgar essa resolução, visando atingir o máximo possível de beneficiários, para que eles consigam renegociar as dívidas junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e os agentes financeiros. Dia 4, teremos a presença do diretor nacional do Crédito Fundiário, Francisco Ribeiro das Chagas (Chicão), além dos agentes financeiros e toda a nossa rede de empresas e entidades de ATER”, enfatizou a diretora do Crédito Fundiário, Patrícia Vasconcelos.
 
A data limite para entrega da documentação ao agente financeiro é 30 de junho deste ano. Os agricultores familiares, associações e cooperativas que se encontram nessa situação com o agente financeiro têm até 30 de dezembro de 2016 para concluírem a renegociação.