Dez dicas para evitar as armadilhas do crédito consignado Embora a alternativa do empréstimo consignado seja mais atraente ao consumidor uma vez que o valor do juros costuma ser menor do que outras alternativas no mercado — como cartão de crédito, cheque especial ou mesmo o empréstimo pessoal—, o tomador de crédito deve adotar alguns cuidados para evitar o superendividamento e as fraudes envolvendo essas operações.
 
Se por um lado as buscas pela modalidade cresceram 110%, o volume de reclamações também vem aumentando. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as queixas subiram 116% em um ano. Especialistas explicam que, antes de buscar pelo consignado, é preciso entender que o custo de vida deverá ser reduzido em até 40% do ganho mensal, já que a prestação reduzirá o salário, sendo descontada na folha de pagamento. Além disso, é preciso ter cuidado com renovações do empréstimo. A prática pode tornar a dívida uma bola de neve. (Veja abaixo dez dicas para evitar armadilhas).
 
— Os bancos e correspondentes bancários muitas vezes fazem a renovação gradativa e quase automática do empréstimo, oferecem o “troco” — que é um valor liberado pela margem de comprometimento que já foi paga —, e o consumidor vai renovando. A gente se pergunta se vai suprir a necessidade e por quanto tempo? É o imediatismo, e falta de educação financeira — alerta Ione Amorim, coordenadora do programa de serviços financeiros do Idec.

Em abril, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória que eleva de 35% para 40% a margem do crédito consignado. Com isso, aposentados, pensionistas, militares, servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada poderão comprometer até 40% da renda com o consignado até o fim deste ano.
 
Uma aposentada de 73 anos, que pede para não ter o nome revelado, conta que tem 15 contratos de crédito consignado, alguns deles com parcelas de R$ 14 reais em até 84 meses. O primeiro consignado foi feito há 16 anos. Hoje, recebendo R$ 2.200, sobra pouco para as contas do mês:
 
— Com os 40% de comprometimento da renda e mais R$ 750 de pagamento de aluguel, só sobram R$ 570 para supermercado, remédios e outras contas — revela a aposentada, que está reunindo os contratos para serem analisados por advogados.
 
Buscas crescem 110%
 
Um relatório produzido pela fintech de empréstimos FinanZero mostra que houve aumento de 110% nas buscas pela modalidade de crédito consignado. A empresa destaca que o aumento, além de ter sido motivado pela crise econômica, também coincidiu com um recente anúncio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que destaca a possibilidade de assinatura eletrônica para validação do empréstimo consignado para aposentados.
 
No mesmo período, a pesquisa mostra que houve aumento de 250% na busca por empréstimo on-line para negativados, devedores e assalariados, em relação ao mesmo período em 2020.
 
— O interesse por empréstimos no geral também apresentou crescimento de 29% no comparativo anual, o que evidencia que as pessoas estão mais propensas a tomar crédito para pagamentos ou quitação de outras dívidas, em geral mais caras — analisa Cadu Guidi, sócio-diretor de marketing da FinanZero.
 
De acordo com o levantamento, 78% dos pedidos são feitos por brasileiros sem nível superior, com renda média de até três salários mínimos.
 
O valor médio dos empréstimos é de R$ 7.046. Além disso, a principal razão que tem levado os consumidores a recorrer a essa modalidade de crédito é a quitação de dívidas (31,71%), seguida por abertura ou manutenção de negócio próprio (17,55%) e renovação da casa (16,32%).
 
Sem autorização legal
 
O Idec alerta que, entre as principais reclamações, estão os empréstimos não autorizados, cobrança por produtos que não foram contratados, descontos indevidos na folha de pagamento, entre outros. Além disso, os consumidores se queixam de vazamento de seus dados pessoais, usados para contratação do empréstimo em seu nome. Segundo os relatos, o dinheiro obtido não vai para os segurados, mas parcelas são cobradas das vítimas.
 
— Muitos correspondentes, quando vão procurar o consumidor, dizem que estão falando em nome do INSS, o que não é verdade. São diversas as fraudes com consignado, incluindo crédito não reconhecido. Ou seja, o consumidor não sabe nem como o dinheiro foi parar na conta. Já tivemos relatos de pessoas que viram o dinheiro e acharam que era a antecipação do 13° salário e depois descobriram que era crédito. Tem uma engenharia perversa que atua para confundir — avisa Ione Amorim.
 
Para Afonso Morais, sócio da Morais Advogados Associados, mesmo que o INSS não admita vazamento, muitas vezes antes mesmo de os aposentados receberem a primeira parcela da aposentadoria, já passam a receber os contatos de correspondentes bancários.
 
— É esperado que o INSS alegue não ter responsabilidade, mas isso não tem fundamento legal, porque perante a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o INSS é o responsável pelo sigilo e guarda dos dados dos aposentados — explica Morais.
 
Pesquise a empresa
 
Antes de adquirir o empréstimo, pesquise as informações cadastrais da empresa, como o CNPJ, e verifique a segurança do site. Uma dica é ver se na URL há a “https://”, que garante maior segurança.
 
Cheque a reputação
 
Com uma simples busca na internet é possível verificar a reputação da instituição, a opinião e as experiências de outros consumidores. Checar em sites de reclamação e redes sociais também é uma boa alternativa.
 
Não pague antes de receber
 
Nenhuma instituição financeira exige pagamentos antecipados para liberação do crédito. Dessa forma, se houver a solicitação de uma taxa prévia, desconfie.
 
Guarde o contrato
 
Ter o contrato do empréstimo em mãos é fundamental, uma vez que ele reúne todas as informações da transação financeira e vale como uma prova na Justiça.
 
Cuidado com os dados
 
Evite passar seus dados pessoais por telefone.
 
A contratação de um empréstimo precisa garantir toda a segurança necessária para que as informações não sejam vazadas. Nunca passe a senha do banco ou de seus cartões.
 
Atenção com ligações
 
Funcionários do INSS não fazem contato com as pessoas para oferecer qualquer forma de empréstimo. Cuidado com ligações de instituições financeiras cujo contato você nunca solicitou. Fique atento a informações que receba por e-mail, mensagem ou WhatsApp, meios muito utilizados por golpistas.
 
Evite armadilhas
 
Verifique o extrato
 
Consulte sempre seu contracheque e o extrato previdenciário no Meu INSS (meu.inss.gov.br). Clique em “Extrato de Pagamentos”. Depois em “Extrato de Pagamento de Benefício”, veja o detalhamento dos descontos, parcelas de empréstimos geralmente com o código 217.
 
Bloqueio
 
Se houve um a fraude, é possível fazer o bloqueio do crédito no telefone 135. Ou no menu inicial do Meu INSS, digite no campo de busca “Bloqueio” e clique na opção “Bloqueio/Desbloqueio de Benefício para Empréstimo”.
 
Observe depósitos
 
Fique atento a depósitos de crédito não solicitado e, se houver dinheiro não reconhecido na conta, não utilize. Avise ao banco responsável. Cuidado com contatos no WhatsApp que orientem sobre o estorno, oferecendo número de contas e agências bancárias.
 
Procure o banco
 
É para o banco que o aposentado deverá pedir o cancelamento da operação e o ressarcimento dos valores já descontados.
 
Registre a ocorrência
 
Sempre em caso de golpe, faça um boletim de ocorrência e realize o pedido de novos documentos.
 
Avalie bem as ofertas
 
Caso tenha necessidade de tomar crédito, faça uma avaliação cuidadosa. Questione as vantagens oferecidas e procure a instituição financeira para se certificar que a taxa de juros irá baratear o crédito sem alterar as demais.
 
condições do contrato
 
Desconfie de quem se apresenta em nome do banco e do INSS
 
O INSS não tem convênio com bancos para divulgar informações sobre concessão e liberação de benefícios. Nunca forneça o número de seu benefício nem confirme dadosJuros são um grande perigo.
 
Mesmo com taxas baixas, a cada ano esses valores representam uma grande parcela do valor total emprestado.
Rotina e renovação.
 
A linha de empréstimo consignado pode ser bem utilizada, mas não deve fazer parte da rotina de um assalariado ou aposentado. Sua utilização deve ser pontual e ter um objetivo relevante.
 
Regra
 
Os bancos estão proibidos de fazer qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial, proposta e publicidade para novos aposentados e pensionistas antes dos 180 dias da data da concessão do benefício. Caso o segurado tenha interesse, poderá pedir o desbloqueio do consignado a partir de 90 dias após a confirmação do benefício.