O presidente Jair Bolsonaro reduziu a incidência de PIS e Cofins sobre óleo diesel, gás de cozinha e querosene de aviação e ao mesmo tempo onerou os bancos para compensar perda de R$ 3,6 bilhões, no intuito de evitar a greve dos seus eleitores caminhoneiros.
 
Mas a fatura vai cair no colo dos consumidores. Apesar dos apelos do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que não sejam aumentadas as taxas cobradas nos empréstimos, muitas instituições financeiras vão repassar os custos. “Não tenha dúvida. Amanhã, ou no máximo na semana que vem, os financiamentos estarão mais caros e o crédito, mais escasso”, garantiu um economista de um banco que não quis se identificar.
 
“Para compensar a isenção, o governo publicou uma medida provisória (MP nº 1.034/21) que altera as regras de IPI para a compra de veículos por pessoas com deficiência; encerra o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público”, informou André Perfeito, economista-chefe da Necton Investimentos.
 
Com os bancos, a economia será de R$ R$ 3,6 bilhões, e o PIS/Cofins será zerado em março e abril sobre o diesel. Atualmente o governo federal cobra R$ 0,35 por litro de óleo, o que significa entrada de R$ 3 bilhões.
 
A alíquota zero sobre o gás de cozinha tem custo de R$ 674 milhões em 2021, R$ 922 milhões em 2022 e R$ 945 milhões em 2023. O governo cobra hoje R$ 2,18 por botijão de 13kg de GLP. O abatimento sobre o gás de cozinha será permanente. Como compensação, a União aumentou a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro de 20%, para 25%. Outra medida compensatória é limitar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros acima de R$ 70 mil para pessoas com deficiência — esse limite já é adotado para o imposto estadual, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
 
Quanto aos gastos tributários, é correta a intenção do governo de reduzi-los de 4% para 2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país) em até 8 anos. Os subsídios, em suas diferentes modalidades, estão estimados para este ano em R$ 363,8 bilhões. O problema é que cada subsídio tem um CPF ou um CNPJ do outro lado. E ninguém quer desmamar dos benefícios”, destacou o especialista em finanças públicas Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas.
 
Na análise do advogado tributarista Morvan Meirelles, sócio do Meirelles Milaré Advogados, do ponto de vista da arrecadação, “as duas armadilhas do governo são neutras, porque uma compensa a outra”. No entanto, apontou Meirelles, “as ações refletem um populismo fiscal porque levam em conta apenas as oscilações dos preços para evitar impactos para uma categoria, a dos caminhoneiros, não representa compromisso com a política fiscal e não mede as consequências para os consumidores”, afirmou.
 
Por meio de nota, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse que os bancos já vêm dando sua contribuição durante a pandemia. “Entendemos o momento difícil pelo qual passa o país e temos a convicção de que se trata de uma medida temporária e circunstancial”, destacou.
 
A Febraban lembrou que a reforma tributária é necessária, e que o Brasil é um dos poucos países que tributa a intermediação financeira. “O setor paga 4,65% (PIS/Cofins) e a participação da carga de tributos no spread bancário é de 19,33%. Além disso, os bancos já pagam uma alíquota maior de CSLL em relação aos demais setores. Os bancos são tributados em 20%, enquanto as demais instituições financeiras em 15% e todos os outros setores da economia pagam 9%”, ressaltou. Nos cálculos da Febraban, “a carga tributária final sobre o setor financeiro já é bastante elevada: 45% (IRPJ e CSLL)”.