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Câmara discute golpes do crédito consignado contra agricultores
Fonte: Jornal do Comércio - 20/08/2021 às 11h08
Uma audiência pública na Câmara dos Deputados, na próxima segunda-feira, vai tratar sobre os golpes do crédito consignado contra aposentados, especialmente agricultores. O debate, proposto pelo deputado Heitor Schuch (PSB), será realizado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a partir das 14h30min, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
De acordo com o parlamentar, os casos envolvendo empréstimos contratados sem autorização em nome de aposentados e pensionistas tem se tornado uma prática cada vez mais comum no país. No Rio Grande do Sul, dados da Secretaria Nacional do Consumidor apontam um aumento de 683% no número de reclamações desse tipo em 2020. A prática fraudulenta, que inclui a suspeita de vazamento de dados de dentro do INSS e a participação de agentes financeiros, atinge milhares de pessoas em todo o Brasil, de forma especial os idosos, que estão entre os consumidores mais vulneráveis.
O deputado irá apresentar na audiência levantamento elaborado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS) com denúncias relacionadas a depósitos em conta corrente não solicitados e a invasão no sistema do INSS para alteração de dados de segurados rurais com o objetivo de desbloquear créditos consignados. O dossiê tem 291 páginas e centenas de casos relatados. Documento semelhante, produzido pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) apontando golpes dessa natureza em todo o país, já havia sido entregue por Schuch em maio à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. "É um absurdo o que vem acontecendo e inadmissível que os órgãos de controle ainda não tenham tomado medidas para coibir esses crimes".
Um projeto de lei apresentado por ele proíbe a contratação de empréstimo consignado por telefone sem a devida autorização por escrito do beneficiário. No mês de junho a Fetag também entrou com Ação Civil Pública na Justiça Federal e com Representação junto ao Ministério Público Federal. E no início do agosto o tema foi discutido em audiência na Assembleia Legislativa proposta pelo deputado Elton Weber (PSB), quando foi solicitado formalmente ao INSS a alteração da Instrução Normativa nº 113 bloqueando de forma permanente a contratação de crédito consignado sem a autorização expressa e presencial do segurado na instituição financeira. Foram convidados para o evento na Câmara, além de Contag e Fetag, Banco Central, Banco Pan, Banco C6, Febraban, Procon Nacional, Idec e Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps).
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