O presidente Jair Bolsonaro não gostou da proposta da equipe econômica de mudar as regras do seguro-desemprego para renovar o programa de redução salarial, que vigorou ano passado por meio da medida provisória (MP) 936.
 
Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, Bolsonaro determinou que os técnicos reformulem o projeto, o que pode atrasar o anúncio da medida, previsto inicialmente para esta semana.
 
A ideia era reduzir o valor da parcela do seguro-desemprego em 10% de forma gradativa até um salário mínimo e ampliar a carência para quem recebeu o benefício por mais de uma vez — o que poderia prejudicar os trabalhadores.
 
O objetivo seria reduzir as despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que arca com as despesas do seguro-desemprego, mas apresenta déficit de R$ 8 bilhões.
 
A mudança nas regras seria acompanhada de uma reforma mais ampla no FAT para evitar que os trabalhadores recorram com frequência ao seguro desemprego e estimular a geração de empregos.
 
Para isso, a proposta previa pagamento de bônus para recém-demitidos que fossem recontratados e estímulos para as empresas, com a redução da alíquota do FGTS de 8% para 2%, além de redução à metade da multa de 40% nas demissões sem justa causa.
 
Margem fiscal apertada
 
A ideia em estudo pela equipe econômica permitiria que o governo compensasse trabalhadores afetados pelos acordos de redução de jornada e salário ou suspensão de contratos sem descumprir regras fiscais.
 
No ano passado, a MP 936 se baseou no decreto de calamidade pública que suspendeu totalmente travas como o teto fiscal e a meta de resultado das contas públicas, o que abriu o caminho para gastar mais de R$ 30 bilhões com o programa.
 
Agora, no entanto, a margem do governo é pequena. Na semana passada, o Congresso aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para autorizar o pagamento do auxílio emergencial, mas as exceções só se aplicam ao benefício a vulneráveis e não a outros programas, como em 2020.