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A decisão do Ministério da Previdência de fixar um teto para a taxa de juro cobrada nos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas provocou um efeito em cascata. Vários governos estaduais e municipais seguiram a medida e estabeleceram um limite de taxa cobrada no crédito com desconto em folha de pagamento de servidores. Há ainda Estados que já haviam fixado um teto e que decidiram reduzir ainda mais a taxa.
A situação preocupa os bancos porque o setor público (que inclui servidores e beneficiários do INSS) responde por 87,7% do volume total de empréstimos consignados. Para os funcionários de empresas privadas, os empréstimos com desconto em folha somam apenas R$ 4,85 bilhões (12,3%). "Estamos em ano de eleições e os políticos vêem na limitação do juro uma forma de agradar o eleitorado", diz o executivo de um grande banco.
O secretário de planejamento, orçamento e gestão do Maranhão, Simão Cirineu, explica que desde o ano passado o Estado vinha tentando reduzir as taxas de juro, mas não conseguia. "Quando surgiram as primeiras notícias de que a Previdência pretendia fixar um teto, o governo estadual decidiu aplicar a medida", afirma Cirineu. O decreto do governador José Reinaldo Tavares (PSB) fixando em 2,7% ao mês a taxa máxima foi publicado há menos de um mês. "Antes disso, os bancos estavam cobrando entre 3% e 5% ao mês. Apenas o Banco do Brasil praticava um juro menor."
No Maranhão, o banco com maior força no consignado dos servidores é o Bradesco, que ficou com a folha de pagamento do Estado depois que adquiriu o Banco do Estado do Maranhão (BEM). Mas o governo tem convênio com mais de uma dezena de outras instituições, grandes e pequenas.
Ao contrário da Previdência, que teve diversas reuniões com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o governo maranhense não negociou com as instituições financeiras. "Simplesmente fixamos o teto. Sabíamos que era uma taxa suportável para o sistema", explica Cirineu.
A Previdência adotou a medida em etapas. Primeiro, proibiu a Taxa de Abertura de Crédito (TAC). Depois, pediu sugestões da Febraban. A entidade sugeriu uma auto-regulação, mas o ministério considerou a proposta insuficiente. A decisão de fixar em 2,9% ao mês foi anunciada em 31 de maio. Naquele mês, segundo dados do Banco Central (BC), a taxa média anual do consignado era de 36,8% e a de outros produtos de crédito, de 76,8%.
A Prefeitura de São Paulo, que tem 210 mil funcionários ativos e inativos em sua folha de pagamento, foi rápida na decisão de seguir a Previdência. Em 9 de junho, fixou em 2,9% ao mês a taxa máxima dos empréstimos consignados dos servidores e proibiu a cobrança da TAC e de outros taxas incidentes sobre as operações. A resposta dos bancos mostra como está grande a concorrência nesse segmento. Segundo a secretaria municipal de gestão, as instituições rapidamente decidiram baixar seu juro para um patamar inferior ao limite fixado. O Bradesco, por exemplo, cobra 2,2% ao mês nos empréstimos para dois anos.
"O Bradesco perdeu no ano passado o leilão da folha de pagamento da Prefeitura de São Paulo para o Itaú. O consignado é uma maneira de eles terem acesso a essa carteira", explica um consultor.
A decisão da Previdência levou ainda governos que já haviam estabelecido um limite a revê-lo. Foi o caso do Paraná, que havia fixado o teto de 3,2% em agosto do ano passado e o baixou para 2,5%. A Prefeitura do Rio, que iniciou o consignado com taxa de 4%, reduziu o limite para 2,8% ao mês. "Tomamos a decisão quando o mercado sinalizou a queda da Selic", explica Francisco de Almeida e Silva, secretário municipal da Fazenda.
Na avaliação do mercado, os bancos de menor porte são os mais afetados pela decisão porque seu custo de captação é maior. A ABBC, entidade que reúne instituições pequenas e médias, reúne-se hoje com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para reivindicar uma solução para outro problema que vem afetando esses bancos: a permissão que o crédito contratado seja depositado no cartão-benefício do aposentado ou pensionista. Hoje, as taxas cobradas por grandes bancos, de até R$ 30, dificultam as transferências e encarecem o empréstimo dado pelas instituições menores. "Com o cartão benefício, o saque pode ser feito em qualquer caixa automático. Mas isso precisa de regulamentação do BC", explica João Ayres Rabêllo Filho, presidente da ABBC.
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| Fonte: Valor Econômico | |
