Supremo Tribunal Federa publica decisão final sobre a revisão da vida toda do INSS.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão da decisão sobre a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aprovada em dezembro de 2022. Com isso, ações sobre o tema paradas na Justiça poderão ser retomadas.
 
No acórdão, que tem quase 190 páginas, prevaleceu a tese definida no julgamento, sem alterações. A publicação ocorreu no "Diário de Justiça Eletrônico".
 
A decisão do STF tem repercussão geral e vale para todas as ações do tipo na Justiça. Com a publicação, processos que estavam parados na Justiça podem voltar a andar. Além de confirmar a tese definida no julgamento de dezembro, o acórdão do Supremo reforça o entendimento da maioria dos ministros a respeito da decisão. 
 
"A regra transitória acabou aumentando o fosso entre aqueles que ganham mais e vão progredindo e, ao longo do tempo, ganhando mais, daqueles que têm mais dificuldades em virtude da menor escolaridade e a sua média salarial vai diminuindo", diz parte do acórdão.
 
Com isso, o Supremo entendeu que a transição da reforma ampliou as desigualdades sociais, hipótese não prevista pelo legislador da época.