Senado aprova ampliação de margem do consignado dos servidores federais para 45%

O Senado Federal aprovou ontem o aumento do crédito consignado para servidores públicos federais. Desta forma, o teto máximo de comprometimento da renda mensal com pagamento da parcela do empréstimo deve subir para 45%.
 
O texto aprovado pelos senadores foi o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 28/2022 decorrente da Medida Provisória (MP) 1.132/2022, enviada pelo governo ao Congresso Nacional em agosto deste ano. A proposta passa agora para sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro, que terá 15 dia úteis para vetar ou sancionar a medida.

A margem total ficará assim: 35% ficarão reservados ao empréstimo com desconto automático em folha de pagamento, 5% serão reservados exclusivamente para amortização de despesas ou saques de cartão de crédito, e outros 5% serão destinados ao cartão consignado.
 
A proposta também prevê que quando não houver leis ou regulamentos específicos estipulando percentuais maiores, esse limite de 45% será automaticamente aplicado como percentual máximo para empréstimos consignados concedidos ao funcionalismo.