Receita amplia fiscalização contra pirataria

A Receita Federal anuncia a intensificação do controle de entrada e saída de produtos na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai. O conjunto das ações, chamado de Operação Leão em Guarda, visa combater a pirataria e o contrabando na região.

No último dia 17, a Receita e a Polícia Federal desmantelaram uma quadrilha que contrabandeava mercadorias do Paraguai e contava com o apoio de funcionários públicos.

Veja as normas de importação de bens como bagagem:

- Para os viajantes que entram no país por via aérea ou marítima, estão isentas do pagamento de imposto mercadorias que, juntas, somem até US$ 500.

- Para quem cruza a fronteira por via terrestre, fluvial ou lacustre, o limite é de US$ 300.

- Serão cobrado o Imposto de Importação (alíquota de 50%) sobre o valor que exceder o limite de isenção.

- As taxas e impostos para liberação das mercadorias só poderão ser pagas em agências bancárias ou terminais eletrônicos, dentro dos seus horários de funcionamento.

Fonte: Folha Online.

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