Pagamento mínimo de cartão sobe para 15%

Diário do Nordeste - CE

26/11/2010

Conforme determinação do BC, valor deve subir ainda mais em dezembro de 2011, chegando a 20%

Brasília. Na tentativa de conter a inadimplência no setor, o governo decidiu fixar limites para o parcelamento de faturas de cartão de crédito. Em decisão anunciada ontem, o Banco Central (BC) determinou que, a partir de 1º de junho do ano que vem, o pagamento mínimo de cada fatura seja de pelo menos 15% do valor total da conta. Em 1º de dezembro de 2011, esse limite passará para 20%.

Essas medidas passam a valer em 1º de junho do ano que vem para os cartões que forem emitidos a partir dessa data. Já cartões que tenham sido emitidos antes disso só terão de se enquadrar na nova regra em 1º de junho de 2012.

"A ideia é evitar o superendividamento, momento em que a dívida chega a um nível tão alto que fica muito difícil de ser amortizada´´, diz o diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes. Seg undo ele, a medida foi tomada a partir de sugestões recebidas por órgãos de defesa do consumidor.

Dados apurados pelo BC em setembro mostram que atrasos no pagamento superiores a 90 dias atingem 24% das operações de crédito efetuadas com cartão, enquanto a média da inadimplência nos empréstimos a pessoas físicas é de 6%.

Redução de tarifas

Além de fixar limites para o crédito rotativo dos cartões, o governo também restringiu a cobrança de tarifas por parte das operadoras. Normas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional - colegiado formado pelo presidente do BC e pelos ministros da Fazenda e do Planejamento - determinam que os bancos só poderão cobrar cinco tipos de tarifa nos cartões: anuidade, emissão de segunda via do cartão, pagamento de contas, saques feitos na função crédito e avaliação de limites de crédito do portador do cartão.

Segundo Mendes, o objetivo é estimular a concorrência: "Existe hoje a cobrança de um número elevado de tarifas relativa s a serviços de cartão de crédito, por isso é muito difícil para o consumidor bancário comparar as que estavam sendo cobradas pelas diferentes instituições financeiras. O objetivo é unificá-las e torná-las comparáveis´´.

Clareza na conta

Além disso, as faturas dos cartões deverão destacar as taxas de juros cobradas nos financiamentos feitos pelo cartão, assim como deixar claro o valor dos encargos eventualmente cobrados naquele mês.

Faltam melhorias

Para a ProTeste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), as medidas são positivas, mas insuficientes para regular o mercado de cartões de crédito. Em nota divulgada ontem, a associação diz que a nova regulamentação deixou de tocar em pontos importantes, como a cobrança de preços diferenciados, no comércio, para pagamentos em dinheiro e no cartão.

A ProTeste diz ainda que a regulamentação do setor deveria ser acompanhada por iniciativas na área de educação financeira, para esclarecer aos consu midores sobre a melhor maneira de se utilizar os cartões de crédito.

Para o presidente da Comissão Nacional dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Hércules do Amaral, as modificações são positivas, pois deverão diminuir as chances de o consumidor "se perder em uma ciranda de juros", o mesmo "superendividamento" citado por Aldo Mendes. Além disso, ele elogia a fatura que deverá ficar mais elucidativa ao consumidor.

´Anuidade é abusiva´

Hércules, no entanto, acredita que a questão dos cartões ainda tem pontos a serem melhorados, exemplificando, especialmente, a anuidade. "A cobrança da anuidade é abusiva e deveria ser abolida. Os lojistas já pagam pelo credenciamento das suas lojas para utilizar a máquina de cartão e é claro que esse valor acaba integrando o preço dos produtos que são pagos pelo consumidor, que acaba sendo obrigado a pagar novamente, por meio da anuidade", opina.

Rômulo Dias, presidente da credenciadora de cartões Cielo , disse que um dos reflexos positivos das medidas do CMN (Conselho Monetário Nacional) é "ensinar a pessoa física a pagar´´.

Dias ressaltou que as mudanças não afetam diretamente os negócios da Cielo, já que a empresa não emite os plásticos. Mas o executivo disse que, como integrante do mercado, considera a alteração "salutar para evitar o superendividamento´´ do consumidor.

Opinião

Redução de tarifas é bem-vinda

Rafael Cunha
Funcionário público

Das novas regras, a que achei mais interessante foi a redução do número de tarifas incidentes no cartão para cinco. Porque na fatura mensal, são cobradas taxas as quais você não tem a menor ideia do que sejam, e as operadoras de cartão de crédito nomeiam apenas por "encargos". Então, saber o que está pagando vai facilitar a vida de quem utiliza cartão. Outra novidade bem-vinda é nos casos de quem opta por não pagar a fatura em sua totalidade e quita somente o mínimo, e não são poucas pessoas.

Quem o faz atualmente, por exemplo, não tem ideia da "bomba" que virá no mês seguinte, o que realmente pode gerar o superendividamento. O brasileiro não costuma ter educação financeira, então quando a fatura do cartão chega, e o cidadão olha o valor e vê que o mínimo se encaixa em seu orçamento, ele vai lá e paga, porque assim o nome dele não vai pro SPC. O problema é que essa prática pode gerar uma bola de neve, e aí as chances de ele ir pro SPC crescem consideravelmente.

Bola de neve

"Aumento no mínimo evitará que o consumidor se perca em uma ciranda de juros"

Hércules do Amaral
Conselheiro Federal da OAB