Nota técnica infla número de pedido de revisões

A Advocacia Previdenciária e os aposentados foram surpreendidos mais uma vez com a divulgação da nota técnica 1/2023 do grupo Operacional do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, assinada no mês passado. O estudo apresentado alerta sobre o risco de colapso na Justiça Federal, por conta das revisões previdenciárias. 
 
A análise fala de mais 50 Milhões de possíveis revisões a serem decididas pelo Judiciário. Esses dados foram apresentados pelo INSS em nota técnica 12/2022 DIRBEN, que o foi incluso no processo, pois os números estavam inflados. Além disso, este número já inclui benefícios assistenciais e aposentadorias e pensões que já decaíram. 
 
O INSS alegou que a revisão seria pleiteada por 51.900.451 beneficiários. Para chegar neste número ele utilizou 36.952.754 benefícios que estão cessados, e portanto, não poderão entrar nesta conta, pois não estão ativos. E também utilizou mais 60.487 benefícios que estão suspensos e não deveriam também estar nesta conta.

Ou seja, após todos os filtros, a ação cabe apenas para 31,28% segurados. Como bem fundamentado pelo ministro Kassio Nunes Marques, ela é muito rara.
 
Se há décadas o Judiciário cumpriu decisões revisionais muito mais abrangentes, como as revisões do IRSM, ORTN, Teto e Melhor Benefício, compreendemos que conseguirá cumprir a decisão da mais alta Corte judicial do país, que traz esperança nos olhos dos aposentados, e principalmente serem enxergados como cidadãos.