Monopólio do BB será julgado pelo TJ

Monopólio do BB será julgado pelo TJ

Tribuna da Bahia - BA 

O Tribunal de Justiça da Bahia deve se pronunciar nos próximos dias sobre a exclusividade do Banco do Brasil nas operações de crédito consignado para servidores públicos do estado. O BB passou a deter o monopólio por meio de decreto do governador Jaques Wagner, em junho de 2010.

A Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais entrou com mandado de segurança, mas o desembargador destacado para o caso alegou impedimento de ordem pessoal. Há cerca de 20 dias, o TJ indicou a desembargadora Maria da Purificação Silva para analisar o caso.

De acordo com a Fesempre, a exclusividade é inconstitucional e afronta a livre concorrência. Além disso, impõe condições desfavoráveis ao servidor, que fica refém das taxas de juros estabelecidas pelo banco. Semanalmente, o Banco Central divulga pesquisa com o ranking das taxas de juros nas ope rações de crédito pessoal. Segundo levantamento divulgado em janeiro, o BB figura apenas na 46ª posição da lista, entre 98 instituições financeiras pesquisadas.

A taxa do banco nos serviços de crédito pessoal é de 3,19% ao mês, enquanto a média de mercado é próxima de 2%. O Judiciário recebeu há sete meses o mandado de segurança reivindicando a quebra do monopólio do BB.

Publicada: 08/02/2011 00:50| Atualizada: 08/02/2011 00:40