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A Defensoria Pública de São Paulo obteve, em Campinas, decisão liminar que determina que os bancos Itáu-Unibanco e BGN cancelem o desconto de pouco mais de 55% debitados dos rendimentos da idosa Maria das Graças Silva, 63. Ela é pensionista do INSS e, por lei, o desconto relativo à concessão de empréstimo consignado seria ilegal, já que supera o limite máximo permitido de 20%.
A decisão, publicada na segunda-feira, foi a primeira do tipo obtida pela Defensoria em Campinas. Segundo o defensor público Leandro de Marzo Barreto, os bancos podem recorrer no prazo de dez dias após a intimação.
A liminar beneficia a aposentada que recebe um salário mínimo de pensão por morte previdenciária. Ela obteve dois empréstimos do Itáu-Unibanco, com débito em conta, e outro do BGN, com desconto em folha. Com dificuldades financeiras e sobrevivendo com R$ 220 mensais, ela procurou a Defensoria Pública.
“Neste mês ela já começou a receber um desconto menor”, explica Barreto. Ele destaca que o caso é uma alerta para que mais idosos procurem a Defensoria a fim de acionar a Justiça.
MAIS DADOS
Barreto, que coordena o Núcleo Especializado dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, oficiou, no início do mês, os demais bancos para que informem como vêm sendo concedidos os empréstimos consignados a idosos pensionistas do INSS. Mas, até ontem, o núcleo ainda não havia recebido resposta. “Ao conceder crédito de modo desmedido, coloca o consumidor em verdadeiro estado de necessidade, com a concessão irrefletida de crédito”, disse.
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Todo Dia - SP |
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ADRIANA PERES - CAMPINAS
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