INSS muda regras para procedimento de concessão de benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou as regras para agilizar o processo e concessão de benefícios, por meio da Instrução Normativa 128, publicada em março. A norma atualiza os critérios para administrar, reconhecer, manter e revisar os direitos dos beneficiários do INSS.
 
Uma das mudanças foi a atualização do formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), com exclusão e inclusão de itens. Além disso, o engenheiro de segurança do trabalho e o médico do trabalho não precisam mais informar o NIT (Número de Identificação do Trabalhador), mas devem registrar o CPF.
 
Outra modificação é que o segurado que paga o INSS como contribuinte individual conseguirá prorrogação na chamada qualidade de segurado caso prove que não pagou as contribuições previdenciárias porque estava desempregado, ou seja, por não ter conseguido exercer sua atividade autônoma.
 
Também houve  limitação da contagem do auxílio-doença na aposentadoria. A nova norma retira a possibilidade de contar como especial o tempo de afastamento do trabalhador que atuava em atividade prejudicial à saúde e passou um período recebendo o auxílio-doença. Ou seja, os profissionais de áreas que oferecem risco que tiveram afastamentos podem não conseguir a aposentadoria especial.
 
Fonte: Folha