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Governo estuda aumentar o teto de faturamento do MEI

01/09/2022 às 12h09

Um Projeto de Lei em trâmite no Congresso Nacional sugere mudar o teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual). A análise, que teve início no Senado Federal, segue para apreciação na Câmara dos Deputados a fim de aprovar o teto de R$ 130 mil.
 
Atualmente, o teto de faturamento do MEI é de R$ 81 mil. Lembrando que este valor corresponde ao rendimento anual, o que na prática, equivale a R$ 6,5 mil mensais. Um trecho do projeto também propõe que o microempreendedor possa contratar até dois funcionários. Atualmente o limite é de apenas um. O Microempreendedor Individual representa um importante mercado para os correspondentes.
 
Se o projeto for aprovado, o novo teto de faturamento do MEI irá assegurar a atualização com base na inflação. Além disso, a mudança deve acontecer somente a partir de 2023. O novo montante sugerido é motivo de alegria entre os microempreendedores que já estão insatisfeitos com um limite de R$ 81 mil em vigor há quatro anos. 
 
O impasse é que, o atual teto de faturamento do MEI já não consegue acompanhar a alta dos preços, cujo acumulado no prazo de um ano e meio já chega a quase 15%.

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