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Tabela de instituições financeiras estará todos os meses no DO e no site da Seplag
Por Ascom da Secretaria de Planejamento e Gestão
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Governo do Estado do Rio de Janeiro - RJ |
A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) publica na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (9/2) a Portaria nº 50, que determina o teto do Custo Efetivo Total (CET), incluindo taxa de juros e outros encargos, que cada instituição financeira poderá cobrar, de 9 a 28 de fevereiro, para empréstimos consignados de servidores estaduais.
A tabela com o CET máximo de cada instituição financeira passará a ser publicada todos os meses, no Diário Oficial e no site da Seplag (www.planejamento.rj.gov.br), permitindo ao servidor comparar, com rapidez e facilidade, as taxas cobradas por cada banco e, assim, fechar o contrato que seja mais vantajoso para ele. Os espaços em branco na tabela significam que o banco não faz empréstimos naquele prazo. O crédito consignado prevê que os contratos podem ser pagos de uma a 60 parcelas mensais, mas a forma de operar é uma decisão de cada banco.
A portaria nº 50 é assinada pelo subsecretário de Administração de Pessoal da Seplag, Luiz Carlos de Almeida Capella e é mais uma medida adotada para tornar mais transparente, competitivo e seguro o empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
A primeira medida adotada pela Seplag no ano passado foi a implantação, em 25 de outubro, do novo sistema de administração do crédito consignado do Estado do Rio de Janeiro (Consig-RJ). Na mesma data, uma resolução do secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, reduziu o CET máximo, de 2,8% para 2,5% ao mês, a partir de 16 de novembro.
Essa resolução também alterou várias regras do crédito consignado. Desde novembro, todas as operações diretas de empréstimos passaram a ser obrigatoriamente cre ditadas na conta-corrente do servidor, empregado ou militar, ativo, inativo ou pensionista, que esteja cadastrada no Sistema de Administração de Pessoal (Sape) para efeito de crédito da remuneração, provento ou pensão, ou conta-poupança a ela vinculada. O objetivo foi proteger o servidor de depósitos que pudessem ser feitos em outras instituições sem o seu conhecimento.
A resolução também determinou que a quitação total do contrato de crédito antes de alcançar um terço das parcelas originalmente contratadas manterá o bloqueio da margem consignável pelo período que faltaria para atingir um terço do prazo do contrato. O objetivo foi evitar que os contratos fossem reiteradamente renegociados, dando prejuízos financeiros ao servidor.
Além disso, a remuneração por comissionamento a ser paga pelas instituições consignatárias aos seus representantes ou correspondentes foi limitada a 10% do valor do contrato de crédito a que se referir. E desde 1º de novembro de 2010 constam do s contratos de crédito, sejam novos, repactuados ou oriundos de recompra de dívida, o CNPJ e nome da agência bancária que realizou a contratação, quando esta for efetuada por meio da rede própria da instituição financeira consignatária; no caso de a contratação se dar por meio de representante ou correspondente bancário, os respectivos nome, CNPJ, endereço e telefone; no caso de a contratação se dar por meio de promotores subcontratados (pessoas físicas), os respectivos nome, CPF, endereço e telefone; e o valor da comissão paga aos representantes ou correspondentes bancários, se houver.
Em 1º de fevereiro, o novo sistema de administração do crédito consignado do Estado do Rio de Janeiro (Consig-RJ) começou a operar com o módulo que permite a servidores ativos, aposentados e pensionistas fazer consultas de suas margens consignáveis e contratos em vigor. Além disso, o sistema passou a bloquear automaticamente qualquer consignação cujo Custo Efetivo Total (CET) seja superior a 2,5% ao mês.
Segundo o subsecretário de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luiz Carlos Capella, as informações relativas aos empréstimos dos servidores estão agora disponíveis na Internet, mas a formalização continuará a ser feita na instituição bancária. Atualmente, existem 953 mil contratos de empréstimos consignados no Estado, com prazo médio de 48 meses e valor médio da parcela mensal de R$ 129.
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