Empréstimos: Serviços de má qualidade poderão resultar em punições para os bancos

BC quer controle dos "pastinhas"

Alex Ribeiro, de Brasília 21/08/2009

O Banco Central está cobrando dos bancos um maior controle sobre as atividades dos "pastinhas", promotores que oferecem empréstimos nas ruas, empresas e repartições públicas em nome das instituições financeiras. É uma resposta às reclamações crescentes registradas por clientes nos órgãos de defesa dos consumidores.

Até então, a vigilância era sobre os correspondentes bancários, ou seja, lotéricos, Correios, supermercados e outros estabelecimentos comerciais que prestam serviços para os bancos, como recebimento de contas, saques, depósitos e contratações de operações de crédito.

Pela legislação em vigor, as instituições financeiras são responsáveis por controlar os riscos e a qualidade dos serviços prestados pelos correspondentes bancários. Isso significa que, se um cliente é mal atendido por um correspondente bancário, a responsabilidade é da instituição financeira que o contratou.

Os "pastinhas" são contratados pelos correspondentes bancários e, portanto, não têm um vínculo direto com as instituições financeiras. Os fiscais do BC, porém, estão alertando os bancos que eles também são responsáveis pela qualidade dos serviços prestados por intermediários contratados pelos correspondentes bancários. Ou seja, serviços de má qualidade prestados pelos "pastinhas" poderão resultar em punições aos bancos e aos seus dirigentes.

Os ministérios públicos federal e do Estado de São Paulo querem que o BC baixe uma regulamentação exigindo que os bancos façam a capacitação e a certificação dos "pastinhas" e dos próprios correspondentes bancários. O modelo seria semelhante à qualificação exigida dos funcionários de bancos que oferecem alternativas de investimento para os consumidores.

A promotora Adriana Borghi, do Ministério Público de São Paulo, informa que um grupo de trabalho estadual formado junto com os órgãos de defesa do consumidor identificou várias irregularidades nos serviços bancários, como venda casada de produtos financeiros, cobrança ilegal de tarifas, falta de prestação de informações aos clientes que contratam empréstimos e fraudes nos contratos.

"Se os serviços não são prestados adequadamente nas agências bancárias, o que dizer dos serviços prestados por meio de correspondentes e 'pastinhas'?", afirma a procuradora, que é coordenadora da área do consumidor do Centro de Apoio Cível e Tutela Coletiva do MP de SP.

"Os clientes são abordados em casa por supostos 'pastinhas' e não têm condições de saber se eles são realmente representantes dos bancos", afirma a procuradora Valquíria Quixadá, coordenadora do grupo de serviços bancários da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. "O consumidor fica vulnerável a golpes."

A procuradora Adriana Borghi afirma que os bancos não estão fiscalizando adequadamente os correspondentes bancários. "Os bancos não fiscalizavam os correspondentes, e o BC não fiscalizava os bancos para saber se eles estão fiscalizando os correspondentes", afirma. Segundo ela, o BC indicou que, neste semestre, vai apertar a fiscalização dos bancos. "Estamos repassando as queixas ao BC, que tem mostrado todo o interesse em garantir que os bancos também fiscalizem os correspondentes."