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Correspondente Bancário objeto apenas de Comunicação

02/03/2009 às 11h29

Para conhecimento de V.Sas. divulgamos a Resolução n° 3654, que alterou o artigo 1° da Resolução 3110, de 2003, assim com a alteração ocorrida o Banco Central precisa ser apenas comunicado da prestação e serviços não mais existindo a obrigatoriedade da autorização.

Atenciosamente,

Eloy Câmara Ventura - ANEPS

RESOLUCAO 3.654

Altera o art. 1º da Resolução nº 3.110, de 2003.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 17 de dezembro de 2008, com base nos arts. 3º, inciso V, 4º, incisos VI e VIII, 17 e 18, § 1º, da referida lei, e 14 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965,

R E S O L V E U :

Art. 1º Fica alterado o art. 1º, § 2º, da Resolução nº

3.110, de 31 de julho de 2003, que passa a vigorar com a seguinte

redação:

"Art. 1º ..............................................

§ 2º A contratação de empresa para a prestação dos serviços referidos no caput deve ser objeto de comunicação ao Banco Central do Brasil.

.................................................." (NR)

Art. 2º Os pedidos de autorização para contratação de empresas para a prestação dos serviços referidos nos incisos I e II do art. 1º da Resolução nº 3.110, de 2003, já protocolizados no Banco Central do Brasil, serão considerados comunicações para os fins previstos no § 2º do art. 1º do citado normativo, com a redação dada por esta resolução.