Câmara aprova MP que permite a contratação de consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC

Foi aprovada na última quarta-feira (29), na Câmara dos Deputados, a MP 1106/22, que autoriza a concessão de empréstimo consignado para beneficiários do programa Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto-base foi aprovado por 245 votos a 69, e agora seguirá para o Senado, no qual precisará ser aprovado até o dia 15 de julho para não perder a validade.
 

Com a aprovação, os beneficiários desses programas, assim como pensionistas e aposentados do INSS, poderão contratar crédito consignado até o limite de 45% do valor dos benefícios. Desse total, 35% devem ser de empréstimos, 5% para pagar despesas contraídas com cartão de crédito consignado ou com saque e 5% para gastos com cartão consignado de benefício ou saque em cartão consignado de benefícios.
 

A medida também permite que trabalhadores regidos pela CLT contratem consignado até 40% do salário com desconto em folha de pagamento, sendo 35% com empréstimo e 5% para gastos contraídos em cartão de crédito consignado ou saque com cartão de crédito consignado.
 

Fonte: Folha de São Paulo.