BOLETIM ANEPS - Semana de atividades em Brasília

Estivemos na semana passada em Brasília (22/02 a 25/02), com o objetivo principal de encaminhar projetos e/ou eventual emenda para adoção permanente da margem adicional de 5% do consignado. 
 

Visitamos o gabinete de parlamentares na Câmara e no Senado em busca de apoio à Frente, dentre elas, a do Deputado Jerônimo Goergen, que também apoia-nos na tramitação de nossas demandas e, de imediato, passou a monitorar todo o andamento junto ao governo. 
 

Mais uma vez, toda a ação foi dificultada por introdução de outras pautas de interesse do Congresso Nacional, dentre eles a legalização dos cassinos.

Trabalhamos com as seguintes alternativas:
 

• Emenda ao PL 4188/2021, frustrada pela retirada do governo da urgência constitucional, a pedido do presidente Arthur Lira. Pretendem agora juntar o PL à MP 1085/2021, que aprimora o Sistema de Registro Eletrônico dos Cartórios, visto que há alguma correlação. Se for admitida a pertinência, pretendemos apresentar uma emenda nessa MP, lembrando que o prazo máximo para o trânsito de uma MP é de 90 dias, contados a partir da publicação da MP. Porém, se for direto a plenário, o tempo pode ser menor.

• Uma alternativa, em paralelo, é a apresentação pelo governo de uma MP especifica, que entra em vigor no ato da publicação, e teremos prazo para ajustes na tramitação. Nosso Deputado Capitão Alberto Neto está atuando também nessa frente. Contamos com o apoio adicional de um senador e um deputado forte ligado a ele.

• Em adição, temos ainda o nosso PL original que já conta com 414 assinaturas pela urgência, mas dependemos que o colégio de líderes o inclua na pauta. Feito isso, a matéria vai direto a plenário, com a redação que atende o desejo de todo público do consignado.

• Nossa base de apoio na Frente Parlamentar Mista dos Serviços (Câmara e Senado), será muito importante, mas ela só consegue atuar depois que os autores de PL ou relatores consigam levar os projetos a votação.

Na oportunidade, também tratamos de mais dois temas:

• Entrevista exclusiva com o Presidente do Banco do Brasil, na qual abordaremos sobre a importância do segmento de correspondentes para o mercado. A entrevista será veiculada na nossa próxima n.º 50 edição da revista Corresponde.

• Reunião com a Secretaria Especial do Trabalho (Coordenação de Registros Sindicais), onde obtivemos orientações técnicas e legais para reestabelecimento do registro de nossa entidade sindical Sindaneps.

Nesta semana, já iniciamos com nosso jurídico a preparação de toda documentação.

DIRETORIA ANEPS – 04 de março 2022