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Benefícios atrasados do INSS devem ser pagos com juros e correção monetária
02/03/2022 às 12h03Quando o segurado do INSS solicita um benefício ou pede a revisão dos valores, a Previdência Social tem um prazo para responder. Caso o órgão não dê uma devolutiva ou se o prazo for extrapolado, a pessoa tem o direito de pedir que sejam cobrados juros e correção monetária.
A medida foi estabelecida após um acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho do ano passado.
Mais de 1,7 milhão de pessoas aguardam a concessão de benefícios. O instituto tem de 30 a 90 dias para fazer a avaliação dos pedidos, dependendo do tipo de benefício. Se o órgão não der um retorno dentro deste período, terá que pagar os juros, além dos valores retroativos e correção monetária.
Fonte: Jornal Contábil