01/10/09 - 00:00 > BANCOS
BC adia para outubro medidas para cartões
PanoramaBrasil
BRASÍLIA - O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, anunciou ontem que medidas para a área de cartões de crédito devem ser divulgadas até o fim de outubro. Segundo ele, o mapeamento do setor será concluído ao fim deste mês, em conjunto com os órgãos reguladores do sistema de concorrência, do Ministério da Justiça. Meirelles explicou que o estudo técnico deve resultar em algumas conclusões, que "vão gerar recomendações de autorregulação do sistema". Outras propostas deverão ser encaminhadas ao Congresso, continuou o a autoridade monetária.
Questionado por parlamentares da Comissão Mista de Orçamento sobre as elevadas taxas de juros cobradas pela indústria de cartão de crédito, Meirelles disse que algumas das sugestões do estudo que está sendo feito pelo setor devem "fazer com que as taxas cobradas pelos cartões se aproximem das taxas médias" dos demais empréstimos bancários.
Protesto
A Pro Teste enviou ofício ao Banco Central para que não seja incluída na regulação do setor de cartões de crédito a cobrança de preços mais altos nas compras feitas com o plástico do que com dinheiro ou cheque.
O Ministério da Fazenda estuda revogar uma portaria de 1994 que impede a diferenciação entre o pagamento com dinheiro e com cartão de crédito. A questão havia sido aprovada pelo Senado em julho, mas em agosto a Câmara a derrubou.
De acordo com a associação de consumidores, existem outras formas de se estimular a redução das tarifas cobradas pelas administradoras de cartões de crédito, tanto para o lojista quanto para o consumidor.
Segundo a Pro Teste, cabe aos demais promotores envolvidos - lojistas, operadoras e emissoras - arcar com os custos do negócio, não ao consumidor.
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