Aposentado volta a poder usar 30% da renda para parcela de consignado

Com a desaceleração da economia brasileira, os aposentados e pensionistas da Previdência Social ganharam de volta a alternativa de poder comprometer até 30% da sua renda mensal com empréstimos consignados, que têm desconto em folha. Ontem, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), formado por governo, sindicalistas e empresários, derrubou a trava que limitava a 20% da renda o comprometimento máximo com crédito consignado tradicional - que é depositado na conta corrente dos aposentados.

O limite reduzido estava em vigor desde maio do ano passado. Pela regra estabelecida na época, os segurados só podiam usar os 10% adicionais de sua renda exclusivamente por meio do cartão de crédito consignado, que têm juros maiores.

A volta do limite de 30% deve ampliar o uso do crédito consignado tradicional pelos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já que possibilita juros mais baixos aos tomadores. Os bancos podem cobrar até 2,5% de juros ao mês na modalidade tradicional e até 3,5%, no cartão de crédito. O prazo continua limitado a 60 meses. "O objetivo da medida é dar ao segurado flexibilidade de escolher a forma de crédito mais confortável", afirmou o secretário de Políticas de Previdência Social do ministério, Helmut Schwarzer. Ele admitiu, porém, que a medida veio "em um momento em que também é preciso fortalecer e preservar o consumo privado para que a economia se sustente".

O presidente do INSS, Valdir Simão, alertou de que ainda levará alguns dias para que a nova regra possa ser usada pelos aposentados porque, depois da publicação da autorização do CNPS no Diário Oficial, deverá ser dado um prazo para que a Dataprev, estatal que dá o suporte tecnológico ao INSS, adapte os seus sistemas de informática à nova regra.

O governo diz não ter projeções de impacto da medida na economia, mas espera ritmo mais forte de novos empréstimos. "Houve, em 2008, um crescimento importante na emissão de cartões. Já há cerca de um milhão em circulação, o que nos sugere que as pessoas esgotaram sua margem de 20% de comprometimento da renda", declarou o secretário.

O dado mais recente do Ministério da Previdência sobre o consignado é de novembro do ano passado e apontava para quase 15 milhões de empréstimos ativos a aposentados e pensionistas, num total de R$ 23,8 bilhões.

 Diário Comércio e Indústria 11/03/2009