A prática de assédio na contratação de empréstimo consignado está na mira da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. De acordo com os órgãos, a prática têm dois focos: aposentados e pensionistas. A meta é equilibrar os direitos dos cidadãos com a atividade comercial do setor.
 
Para tentar coibir a prática, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), aplicou no ano passado mais de 350 sanções a estas instituições. Estas punições são resultados da autoregulação de crédito consignado, que passou a valer a partir de 2020, e que também ganhou uma importante ferramenta ao assédio comercial, a plataforma “Não Perturbe”.
 
O assunto fez parte da 25ª Reunião Nacional da Senacon, que ocorreu entre os dias 26 e 28/01, e discutiu, entre outros temas, as práticas abusivas do setor financeiro. “Nós precisamos buscar soluções inteligentes, adequadas, que sejam capazes de garantir ao consumidor os seus direitos e, ao mesmo tempo, não deixar de fomentar atividade comercial”, afirmou o Ministro da Justiça, André Mendonça.
 
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