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Bolsonaro envia PL que abre crédito para estatais ao Congresso

Proposta abre crédito suplementar de R$ 976 milhões para empresas estatais federais, tais como BNDES e Petrobras


Fonte: R7 - 09 de Outubro de 2020

O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta quinta-feira (8) um projeto de lei ao Congresso que abre crédito suplementar de R$ 976 milhões para empresas estatais federais, tais como a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a Codeba (Companhia das Docas do Estado da Bahia), além de empresas dos grupos Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) e Petrobras (Petróleo Brasileiro S.A.). A decisão será publicada no Diário Oficial da União destas sexta-feira (9).

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o recurso será usado para adequar as dotações orçamentárias de ações do Orçamento de Investimento. A medida assegura o desempenho operacional e a execução dos empreendimentos prioritários estabelecidos para 2020 nos planos estratégicos destas empresas.

A suplementação das dotações orçamentárias virá de recursos provenientes de geração própria de recursos, operações de crédito, recursos de empresa controladora e de anulações parciais de dotações orçamentárias.

Também nesta sexta-feira, Bolsonaro encaminhou um projeto de lei para abertura de crédito especial de R$ 15 milhões para a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério da Economia, o Ministério da Educação e o Ministério da Infraestrutura.
  
Se aprovado, o crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias. A decisão será publicada no Diário Oficial desta sexta.