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MP 936: Senadores rejeitam aumento na margem para empréstimos consignados de servidores públicos

17 de Junho de 2020

O plenário do Senado aprovou um requerimento do PDT que impugna um dos artigos da Medida Provisória (MP) 936 — que autoriza a suspensão dos contratos de trabalho e a redução de jornada e salários. O dispositivo em questão visava o aumento na margem dos empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos.
 
O requerimento foi apresentado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA). “Não me parece razoável aumentar as possibilidades de endividamento das pessoas. A maior parte dos contratantes são idosos, o que os torna os principais alvos do assédio dos bancos e financeiras”, justificou ele no Twitter.
 
O requerimento recebeu, inclusive, o apoio do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Isso porque o assunto deve voltar a ser discutido em outro projeto, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA).
 
Bezerra Coelho tentou usar esse requerimento para convencer partidos de oposição, como PDT, Rede Sustentabilidade, Cidadania e PT, a retirarem destaques sobre outros assuntos. Em troca do apoio do governo, ele pediu que as bancadas recuassem em outros requerimentos.
 
Ao todo, as bancadas apresentaram 23 pedidos de destaque ou impugnação de trechos da proposta. Os destaques são trechos do texto que podem ser separados e votados um a um, separadamente, de forma nominal, para que o plenário decida se aquele dispositivo deve permanecer no projeto final ou não.
 
Apesar da tentativa do governo, o PT se recusa a abrir mão da votação de um requerimento que pede a impugnação completa do artigo 32 da medida provisória. A razão é que, neste artigo, está prevista uma série de alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que o partido se recusa a apoiar.