Informe-se Notícias

Aumento de 5% será votado na próxima terça-feira (16)

A MP 936 foi adiada após os líderes não chegarem a um consenso sobre o tema


Fonte: Agência Senado - 11 de Junho de 2020

senado federal.jpg

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transferiu para a próxima terça-feira (16) a votação da medida provisória que prevê o aumento de 5% na margem consignável de aposentados e pensionistas do INSS, durante a pandemia de covid-19 (MP 936/2020).

Originalmente marcada para esta quarta-feira (10), a matéria foi adiada após os líderes não chegarem a um consenso sobre o tema. A sessão deliberativa desta quarta foi cancelada.

O presidente do Senado justificou o adiamento a partir da “complexidade” da medida provisória e da sua repercussão no Congresso: o texto recebeu mais de mil emendas de deputados e senadores.

"Vários líderes partidários pediram a suspensão e a transferência [para terça]. O relator vai tentar construir o entendimento para a possibilidade de fazer um texto de conciliação. Este projeto é importante para a segurança jurídica das empresas e a garantia dos empregos", explicou Davi Alcolumbre.

O relatório do senador Vanderlan Cardoso (PSB-GO) rejeita todas as emendas e faz apenas uma alteração no texto que veio da Câmara dos Deputados: a correção dos valores de indenização trabalhista, que passa a ser feita pela inflação, deve ser aplicada a partir da data do vencimento da obrigação, em vez de sobre todo o prazo decorrido entre a condenação e o cumprimento da sentença. O senador considerou esta mudança apenas um ajuste de redação, de modo que o texto não precisará retornar à Câmara para revisão e poderá seguir diretamente para a sanção presidencial.

Sobre a MP 936

Além do texto sobre o aumento de 5% na margem consignável, a MP determina que o governo federal pagará complementação de salário aos trabalhadores atingidos pelas medidas. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.

Apesar de ter validade até agosto, a proposta prevê que a compensação do governo só valerá por até 60 dias para os trabalhadores com contratos suspensos. Como a MP foi publicada no dia 1º de abril, esse prazo já se esgotou. 

A Câmara dos Deputados acrescentou ao texto a possibilidade de prorrogação da ajuda, mas essa regra ainda precisa da sanção presidencial para ser aplicada — o que está em vigor é apenas o texto original da MP, que não admite prorrogação.

 

Cobre a Aprovação da MP 936
Acesse o site https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio e pesquise pelos senadores do seu estado.

Use os diferentes canais para falar com os senadores:

? Ligue para o gabinete do senador
? Enviei um e-mail para ele
? Escreva um post na rede social e marque-o. Envie mensagem diretamente para ele. Use a tecnologia a nosso favor.

?? Explique para os senadores a importa?ncia deste aumento na margem consignável, tanto para os aposentados quanto para os mais de 1,5 milhão de profissionais que atuam com intermediação de operações de crédito no Brasil.

Compartilhe com seus amigos agentes de crédito e vamos juntos conseguir a aprovação!