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Projeto de Lei para Aumento de 5% será incluído na MP 936

O relator da medida provisória reconheceu a importância da oferta de crédito aos aposentados e pensionistas do INSS

20 de Maio de 2020

O deputado federal Orlando Silva irá incluir o texto do Projeto de Lei  2017, que prevê aumento de 5% na margem do consignado, na Medida Provisória 936. A notícia foi divulgada na tarde desta quarta-feira (20), por meio das redes sociais do parlamentar.
 
Devido aos impactos econômicos da quarentena, motivada pela pandemia da covid-19, o deputado Alberto Neto apresentou o PL 2017, com o objetivo de ampliar a margem consignável do benefício de aposentados e pensionistas do INSS. Entretanto, de acordo com o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, ainda não houve consenso no governo para dar andamento ao projeto de lei.

Diante deste cenário, o deputado Orlando Silva sugeriu que o texto do PL 2017 fosse incluído na MP 936, que dispõe sobre medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Governo Federal. A aprovação de uma Medida Provisória deve ser mais rápida, pois tem caráter de urgência.
 
Agora, o próximo passo será a apresentação do relatório para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa do setor é que esta MP seja aprovada com algumas modificações e, por isso, será encaminhada para votação no senado federal.
 
Todo esse trâmite deve levar, no máximo, 120 dias após a data de sua publicação no Diário Oficial, que foi 1º de abril de 2020.