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Instituições alertam que pauta bomba reduzirá oferta de crédito na crise

Relator elevou teto de juros do cartão de 20% para 30% ao ano


Fonte: Valor Econômico - 18 de Maio de 2020

Em nota técnica entregue aos senadores e obtida pelo Valor, os bancos reagem às pautas bomba que foram colocadas nas primeiras filas para votação. Há uma forte preocupação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) com o projeto de lei 1.328, que suspende a cobrança de parcelas do crédito consignado, durante o estado de calamidade pública, e com o projeto de lei 1.166, que limita a taxa de juros para as operações de cartão de crédito e de cheque especial. Além da elevação da tributação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 20% para 50%, dentre outras iniciativas.
 
O consignado é um crédito com as menores taxas de juros do mercado para a pessoa física. Em março a taxa média era de 21% ao ano.
 
De um saldo de R$ 397 bilhões na carteira do consignado, R$ 229 bilhões estão destinados aos servidores públicos, R$ 143 bilhões são para aposentados pelo INSS e R$ 24 bilhões são créditos concedidos a trabalhadores do setor privado. Com essa distribuição, fica claro que os aposentados e servidores são os que mais tomam crédito consignado e estes, conforme a nota, foram os setores menos afetados pela crise econômica decorrente da pandemia, pois não tiveram redução de salário.
 
 
A suspensão do pagamento de parcelas, tal como sugere o projeto de lei, “vai reduzir a oferta de crédito para milhões de famílias” e colocará em dificuldades aproximadamente 64 bancos que atuam nessa modalidade de crédito, segundo argumento da Febraban. Originalmente o PL 1.166 limitava em 20% ao ano os juros para cartão de credito e cheque especial, mas o relator da proposta, senador Lasier Martins (Podemos-RS) propôs elevá-lo para 30%.
 
A nota da Febraban lembra que a taxa média de juros do cheque especial, por causa de decisão do Banco Central, caiu de 11,6 % ao mês no dia 19 de março para 7,2% a mês, no dia 20. Os bancos informam, também, que o saldo da carteira de cartão de crédito, incluindo o parcelado e o rotativo é de R$ 265, 5 bilhões. Deste total, só R$ 46 bilhões são de rotativo (incluindo operações em atraso), sendo R$ 26 bilhões de compras parceladas e R$ 193,5 bilhões à vista.
 
“Os saldos acima demonstram que o cartão de crédito é um importante instrumento de consumo e que parte significativa da carteira não pagam juros, pois se utilizam do parcelamento sem juros e dos 40 dias para pagar”, diz a Febraban. Impor um teto nas taxas de juros desse segmento vai afetar a competição e o consumo e prejudicar os grandes varejistas, argumenta.
 
Já o saldo da carteira do cheque especial era de R$ 26,05 bilhões de um total da carteira de crédito de R$ 3,58 trilhões, segundo dados de março.
 
Esse é um produto “de conveniência e emergencial” e que tem papel importante no “consumo por impulso do comércio varejista”. Um tabelamento dos juros, nesse segmento, vai diminuir a oferta do crédito, 
reduzir o consumo e afetar a própria recuperação da economia.
 
O forte aumento da CSLL sobre os bancos - que já são taxados pela maior carga tributária do mundo - vai reduzir também a oferta de crédito em geral e aumentar o seu custo, com repercussões negativas sobre o crescimento da economia e a geração de empregos, além de ser uma medida que vai aumentar ainda mais a concentração no setor.
 
A elevação da alíquota da CSLL de 20% para 50% se configuraria um “confisco”, segundo avaliação de dirigentes de grandes instituições financeiras.
 
O resultado das medidas que o Senado quer aprovar serão, assim, um tiro no pé, pois a reação dos bancos será a de reduzir a oferta de crédito na economia que, no momento, está crescendo.