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Aneps pede revisão da suspensão dos pagamentos de empréstimo consignado

22 de Abril de 2020

A Aneps enviou ofícios, em caráter de urgência, ao Banco Central do Brasil, à Casa Cívil, ao Ministério da Economia, à Presidência da República e ao INSS, solicitando a revisão imediata do projeto de lei 1857/20, que pede a suspensão de três a seis meses das prestações de empréstimos consignados contratados por aposentados e pensionistas do INSS. Para a Aneps, tal medida pode significar o fim da linha de crédito ao público mais vulnerável.
 
De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB), o documento proposto ao Senado Federal no último dia 9 de abril tem como objetivo dar fôlego financeiro aos aposentados, diante do cenário de calamidade pública.
 
A Aneps reconhece o esforço da senadora nas diversas frentes em que atua, mas em relação a esse projeto, especificamente,  há um grande equívoco de interpretação e leitura do cenário dos aposentados frente aos reflexos da pandemia.
 
Em nossa visão, aposentados e pensionistas merecem todo tipo de atenção possível e não se pode deixar de considerar, ainda, que estão dentro da faixa etária mais vulnerável ao Covid-19. Entretanto, sob o ponto de vista de rendimentos, não haverá prejuízos à categoria, visto que não sofrerão qualquer medida que afetem os benefícios. Risco que paira sobre todos os demais trabalhadores ativos.
 
O projeto, se seguir, com certeza terá enfeito contrário e poderá inibir, se não paralisar, a concessão de Empréstimos Consignados, considerada hoje a melhor e mais barata modalidade de empréstimo pessoal disponibilizada no mercado, que representa um terço do total de créditos concedidos no Brasil - entre 350 bilhões e 400 bilhões de reais entre originações (novas concessões) e renovações, segundo recente declaração de Isaac Sidney, presidente da Febraban.
 
Essa linha de crédito fomenta uma parcela significativa da economia e é um sistema em perfeito equilíbrio a despeito de todo o caos econômico provocado pela pandemia. Então, caso seja suprimida ou afetada por interferência legal que rompa o equilíbrio, agravará ainda mais o cenário de crise econômica causada pela pandemia do coronavírus.
 
Além disso, a oferta de crédito consignado é intermediada por empresas promotoras de crédito e correspondentes no país, setor que emprega mais de 1,5 milhão de profissionais. O fim do crédito consignado, sem dúvida, causaria demissões em massa e intensificaria ainda mais o desemprego.
 
Abaixo, clique nos links para acessar os Ofícios Enviados pela Aneps.