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Bancos poderão alterar horário de atendimento durante pandemia

Resolução do Banco Central libera instituições financeiras de ter que avisar clientes das mudanças com antecedência de, no mínimo, trinta dias. Norma já está valendo.

23 de Março de 2020

Banco Central (BC) editou uma resolução permitindo que instituições financeiras alterem seu horário de atendimento enquanto durar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A norma foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) desta segunda-feira (23) e já está valendo.

"Assegurada a prestação dos serviços essenciais à população, as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem ajustar o horário de atendimento ao público de suas dependências enquanto perdurar, no País, a situação de risco à saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19)", diz a resolução.

Pelo texto, as instituições financeiras não precisarão mais anunciar as mudanças no horário de atendimento com, no mínimo, trinta dias de atencedência.

Além disso, as agências ficam dispensadas de cumprir o horário mínimo de expediente para o público de cinco horas diárias ininterruptas e do atendimento obrigatório no período de 12h às 15h.

O BC determina que as instituições fixem o aviso de mudanças em local visível em suas dependências, bem como comuniquem os clientes, pelos demais canais de atendimento disponíveis, sobre o horário de atendimento.

Ainda segundo a resolução, os avisos devem informar eventuais limitações da quantidade de clientes e usuários ou outras condições especiais de acesso às insitituições como forma de evitar aglomeração de pessoas.

As alterações foram definidas na última sexta-feira (19) em reunião da Diretoria Colegiada do BC. No mesmo dia, foi reconhecido o estado de calamidade pública no país em razão da pandemia de coronavírus (veja no vídeo abaixo).