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Seis bancos vencem leilão da folha de benefícios do INSS

Resultado supera expectativas e garante a ampliação dos serviços aos beneficiários do INSS

11 de Novembro de 2019

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Seis bancos privados venceram o leilão que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promoveu entre os últimos dias 5 e 7 da folha de benefícios do órgão. Agora, Santander, Crefisa, Agibank, Itaú-Unibanco, BMG e Mercantil do Brasil serão responsáveis pelo pagamento de novos benefícios a serem concedidos entre 2020 e 2024. O INSS espera arrecadar dos vencedores R$ 24 bilhões nos próximos cinco anos.
 
Esses beneficiários – na maioria, aposentados e pensionistas – terão os pagamentos administrados pelos seis bancos durante 15 anos. Nesse período, além de fazer o pagamento de benefícios, os bancos terão de realizar a chamada "prova de vida" dos beneficiários e também notificar as pessoas em caso de suspeita de irregularidades. As instituições também terão que emitir, sem custo, o primeiro cartão de saque com função de débito, sem a necessidade de abertura de conta.
 
A forte participação de bancos se deve ao potencial da base de clientes a ser explorada pelas instituições. O negócio é visto como lucrativo pelas instituições financeiras, porque pode ajudar na fidelização dos clientes e na ampliação da carteira de crédito consignado (com desconto em folha de pagamentos). Atualmente, o INSS possui em sua folha de pagamentos mais de 35 milhões de benefícios, com a expectativa de 5 milhões de novos benefícios por ano.
 
O INSS informou que o leilão não afeta os contratos em vigor. O pagamento dos atuais beneficiários continua sendo feito nas mesmas instituições em que eles já recebem.

Como funciona o pregão
O pregão da folha é o procedimento de licitação destinado à escolha das instituições financeiras responsáveis pelo pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais concedidos pelo INSS. Esses pregões acontecem desde 2009, a cada cinco anos.
 
Pelas regras do pregão, a instituição bancária vencedora receberá a preferência para realizar o pagamento dos novos benefícios concedidos nos anos de 2020 a 2024, podendo manter o pagamento da respectiva carteira pelos 15 anos subsequentes.
 
Os bancos participantes recebem novos benefícios até o limite de sua capacidade operacional, que é previamente informada ao INSS. Esgotando-se a capacidade de atendimento do banco vencedor, o banco que ofertou o segundo maior lance recebe o direito de fazer o pagamento do benefício e assim sucessivamente.
 
Concorrência acirrada
Ao todo, participaram do leilão 23 instituições bancárias que disputaram 26 lotes. Essa a ampla competitividade, acredita o INSS, é decorrente do aperfeiçoamento das regras do edital que permitiram que bancos de médio e pequeno porte também pudessem concorrer. No último pregão, em 2014, o número de concorrentes era 15.
 
Com mais bancos participantes, houve mais disputa e consequente aumento dos lances. O maior número de bancos participantes também garantirá mais comodidade aos segurados, já que há efetiva ampliação da cobertura bancária no país para atender a esses segurados.
 
Houve ainda uma significativa melhora na precificação dos valores mínimos de cada um dos lotes, que foram, antes mesmo da abertura do pregão, reajustados em mais de 3.000% se comparados aos valores mínimos iniciais do pregão anterior.
 
No pregão anterior, havia bancos que pagavam apenas R$ 0,15 centavos para receber as contas dos segurados em praças como a cidade de São Paulo, por exemplo. Com o novo pregão realizado, para o lote de São Paulo o lance mínimo foi de R$ 10,97, sendo o lance vencedor no valor de R$ 65,50 para cada benefício pago.
 
Somados todos os 26 lotes, o ágio médio alcançado foi de 612%, com destaque para os lances vencedores do lote 2 (Alagoas e Sergipe), que atingiu ágio de 9.200% do preço inicial; lote 3 (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), com ágio de 1.720% e lote 23 (Paraíba), que registrou ágio de 999%.
 
O segurado não terá custos
A realização do pregão e o fato de haver uma grande arrecadação de valores para o INSS não representa qualquer custo para os beneficiários do INSS. De acordo com as regras que regularam o pregão, os custos do pagamento da folha são exclusivos das instituições pagadoras, não existindo nenhum ônus ou valor que recaia sobre o benefício concedido ao cidadão.
 
O valor arrecadado pelo INSS é usado para a própria manutenção dos serviços da autarquia, que com essa arrecadação poderá continuar investindo na sua modernização e na melhoria do atendimento.
 
Como fica para quem já é segurado
A entrada das novas instituições pagadoras não afeta os contratos em vigor, que permanecem firmados com as instituições vencedoras dos pregões anteriores, contudo, não recebem novos benefícios para processar o pagamento.
 
Com isso os beneficiários que já recebem benefício não terão qualquer modificação na forma de recebimento dos seus benefícios.