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CMN amplia público e limites de operações de microcrédito

Nova resolução altera a regulamentação ligada ao microcrédito no país


Fonte: Valor Econômico - 01 de Abril de 2019

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que altera a regulamentação ligada ao microcrédito no país, ampliando o público-alvo e os limites para as operações.
 
Hoje, os bancos devem destinar 2% dos depósitos à vista para o chamado microcrédito produtivo orientado. A resolução eleva o limite de renda ou receita bruta anual do empreendedor ou empresa de R$ 120 mil para R$ 200 mil. Também aumenta o limite de crédito para as operações, de R$ 15 mil para R$ 21 mil. Também foi ampliado o limite máximo para o saldo devedor das operações contratadas pelo cliente, de R$ 40 mil para R$ 80 mil.
 
Segundo o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (Denor), João Andre Calvino Marques Pereira, as medidas são resultado de discussões com diferentes órgãos do governo e da sociedade. Ele disse que foram recebidas sugestões de instituições financeiras, não-financeiras e outras entidades.
 
Outra mudança relevante é permitir que, após o primeiro contato, o acompanhamento do tomador do microcrédito seja feito de forma não presencial. Segundo o BC, essa alteração possibilitará a redução do custo dos programas, sem prejuízo da orientação inicial do cidadão.
 
A resolução ainda exclui do escopo do programa as operações de microcrédito voltadas para financiamento do consumo e também simplifica e consolida algumas normas em vigor.
 
A nova regra do microcrédito entrará em vigor em 90 dias para que as instituições que atuam no segmento possam se ajustar às mudanças propostas. Pereira diz que a nova norma ainda não sofreu a influência do novo presidente do BC, Roberto Campos Neto. Ele afirma que o BC vai fazer estudos para identificar propostas de outras mudanças legais ou regulatórias para aperfeiçoar e ampliar o mercado de microcrédito no Brasil.