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Ata de Reunião de Diretoria - Setembro de 2017

Veja os assuntos tratados na reunião de diretores da ANEPS e associados

23 de Outubro de 2017

ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA
 

Data da Reunião: 19 DE OUTUBRO DE 2017   
Inicio: 11h00                Término: 12h00
Local: Sede da ANEPS - Rua XV de Novembro, 269 – 2º - Cjs., 201

Participantes:
 

Participantes

Entidade/Empresa

P/ A/ D

Edison J. Costa

Brascorf

P

João Marques

ANEPS

P

Cynthia Marafanti

ANEPS

P

Douglas Fiorotto

Fiorotto Advogados

P

Cristiane Collich

Palavras e Afins

P

Clóvis J. Espíndola

CJ Promotora

P

Saulo de Barros

11Ponto11

P

Mário Rinaldini

MAVI

P

José Roberto Dela Rocca

Master

P

P/A/D:  P= Presente , A=Ausente, D+ Delegado

 
PAUTA:

  1. Sindaneps – Carta Sindical
  2. Recurso para Ação do Diferimento
  3. Processo Administrativo Bacen – Resolução 4035
  4. Reporte da Reunião com Correspondentes em Natal
  5. Conselho Gestor INSS – Primeira Participação do Sindaneps


Sindaneps – Carta Sindical
A Carta Sindical do Sindaneps foi concedida. Este documento significa a concessão, pelo Poder Público, da personalidade jurídica sindical para o Sindaneps e torna pública a sua existência, habilitando a entidade à prática de atos sindicais, tais como a representação da categoria e a negociação coletiva.
 
Recurso para Ação do Diferimento
No último dia 04, a justiça negou o pedido de liminar antecipatória e determinou a suspensão por um ano do processo que a Aneps ingressou contra o Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN). O Dr. Douglas explicou aos presentes que a decisão foi equivocada, visto que o juiz entendeu que já havia sido solicitada uma liminar antecipatória da ação do PPS, que tramita desde 2011 no Supremo Tribunal Federal (STF), porém, não há pedido de liminar. Agora, o Dr. Douglas entrará com recurso no próprio juiz, alertando-o sobre o equívoco e pedindo para analisar o pedido de liminar. Se for negado, caberá recurso para segunda instância.
Sobre a ação do PPS, a medida tenta anular a regulamentação nº 3954, argumentando que o Banco Central não tem poder para legislar sobre isso e que deveria ser uma medida de lei para regulamentar a atuação dos correspondentes no país. O Dr. Douglas acredita que o processo está para ser julgado. Se essa ação proceder, a resolução acabará, assim como a obrigatoriedade da certificação.
 
Processo Administrativo Bacen – Resolução 4035
João lembrou que o ofício feito em 21 de agosto para o Banco Central, para derrubar a resolução 4035, com base na lei da terceirização, já venceu o prazo e ainda não tivemos retorno. Foi, então, debatido se o correspondente terá espaço nas agências bancárias, visto que estas estão cada vez mais escassas. Edison disse que, como sindicato, podemos ingressar com ação jurídica de inconstitucionalidade. Porém, para seguir os passos protocolares, o ideal é primeiro entrar com processo administrativo e o Edison também disse que irá falar com o Otavio Damaso (Diretor de Normas do Bacen) a respeito do assunto.
 
Reporte da Reunião com Correspondentes em Natal
O presidente Edison Costa contou sobre a sua participação em um evento do Banco do Brasil em Natal (RN) com os correspondentes regionais, e que aproveitou a viagem ao Nordeste para fazer um encontro com os demais correspondentes daquela região. Edison disse que irá convidar um advogado que esteve presente no encontro para ser delegado regional e abrir uma subsede naquele local, bem como fundar um sindicato laboral naquele estado.
 
Conselho Gestor do INSS
Na reunião do INSS em que esteve presente, Edison contou que a pauta foi a redução dos juros do consignado.
 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a reunião.
 
São Paulo, 18 de outubro de 2017.