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Ofício enviado ao INSS

Documento enviado ao sr. Leonardo Gadelha referente ao Projeto ECO e outras providências

02 de Outubro de 2017

Aviso legal: As informações a seguir são exclusivas para consulta dos Associados da ANEPS e não devem ser divulgadas ou impressas para divulgação pública. A divulgação desses documentos é responsabilidade única e exclusiva dos associados Aneps.

 

 
São Paulo, 22 de Setembro de 2017.
 
Ao
Instituto Nacional de Seguro Social – INSS
Leonardo de Melo Gadelha – Presidente
Setor de Autarquias Sul, Quadra 02 – Bloco O – 10º andar - 1015
CEP 70070-946 – Brasília (DF)
 
Referente: Projeto ECO e outras providências
 
Prezado senhor,
 
Em linha com o que abordamos em nossa audiência, esta carta tem a finalidade de formalizar os pontos discutidos a fim de contribuir para o aprimoramento da segurança, bem como dos serviços adequados e de respeito aos aposentados e pensionistas do INSS.
1)  Desde que tomamos conhecimento sobre a gestação do referido projeto, procuramos de todas as formas obter informações detalhadas em relação à configuração da solução.
Lamentavelmente, a administração anterior não deu a oportunidade de participação à ANEPS e nem mesmo aos representantes dos beneficiários do INSS. Fato que nos motivou a ingressarmos com a ação de nº 0069879-26.2014.4.01.3400, na vara 14ª Cível de Brasília, junto à ação movida pelo Sindicato Nacional dos Aposentados.
 
2)  Na qualidade de Correspondentes no País, somos hoje os maiores prestadores de serviços aos aposentados e pensionistas do INSS.  Pela experiência que acumulamos, bem como pelo esforço diuturno que empreendemos para atender com toda dignidade e respeito esse público consumidor, em sua maioria humilde e indefeso, temos certeza que a configuração atual do projeto ECO não será a solução.
 
3)  A limitação de consulta/acesso ao histórico de consignação, bem como a margem etc. exclusivamente ao banco pagador é um atentado à conveniência do aposentado, que hoje é atendido praticamente em casa.
Em conjunção com essa situação forçada, as ofertas tipo “push” (empurradas) estarão disponíveis nos caixas automáticos e o aposentado acabará por contratá-las sem o direito de comparação.
Qualquer usuário de caixa automático sabe como isso é feito e muitos já passaram pelo constrangimento de ter que cancelar um serviço contratado por engano.
Com esse público vulnerável essa situação será no topo da tabela e no prazo máximo, sem concorrência.
 
Basta pesquisar para constatar que toda e qualquer oferta automática é sempre mais cara para o consumidor, se for diferente disso, não é Brasil.
 
Para não ficar apenas no campo da crítica, se a ideia ou o propósito é conforto, comodidade e segurança para os aposentados, o acesso deve ser irrestrito a toda a rede de caixas automáticas das instituições financeiras, independente do banco de crédito do benefício. Tecnologia que, diga-se de passagem, está praticamente disponível através da interligação das instituições financeiras ao banco 24 horas. Acreditamos com certeza que o aposentado prefere pagar uma tarifa interbancária a se deslocar desnecessariamente em busca de um extrato, claro que com uma tarifa socialmente acessível.
Além desse novo canal, deve-se manter os acessos hoje disponíveis adicionados de campanha educativa permanente de segurança.
 
Independentemente da forma de acesso dos aposentados/pensionistas às informações (que são de propriedade deles), a eliminação das fraudes passa por uma mudança radical no destino dos valores a serem creditados como produtos dos empréstimos. Nossa proposta é que se credite obrigatoriamente na conta do beneficiário favorecido, assim posteriormente o valor poderá ser sacado pelo aposentado através dos canais convencionais de pagamento de seu benefício.
 
O crédito vai para o número do benefício no INSS, no dia seguinte o aposentado faz o saque pelos canais convencionais que usualmente saca seus proventos. O INSS pode, inclusive, considerar cobrar uma pequena tarifa pela gestão desse serviço. Enfatizamos que se a intenção é fomentar o crédito sem riscos e ainda observado os aspectos sociais, esses são os caminhos. 
 
Resume-se acima as considerações que fizemos na audiência em que fomos gentilmente recebidos por essa Presidência.
 
Desde já colocamo-nos à inteira disposição, 
 
SINDANEPS – Sindicato Nacional das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País
Edison João Costa - Presidente