O Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) discute a possibilidade de rever algumas regras do Fampe, um fundo de aval que a entidade tem para alavancar crédito às empresas de menor porte.
 
A afirmação foi feita ao Valor pelo presidente do Sebrae, Carlos Melles, após ser procurado pela reportagem com a informação de que havia críticas ao desempenho do Fampe tanto no setor privado como dentro do governo. Há demandas por mudanças no desenho desse fundo garantidor, que tem capital de R$ 1,38 bilhão.
 
As críticas se referem à subutilização desse instrumento, dificultando o acesso das micro e pequenas empresas aos recursos. Uma das principais discussões é sobre o limite de “stop loss” - o índice máximo de inadimplência que as instituições financeiras repassadoras do crédito com garantia do Fampe devem ter. Quando se estoura esse patamar, o fundo não garante perdas adicionais.
 
Em abril do ano passado, já em meio à paralisia gerada pela crise do coronavírus, o “stop loss” subiu de 7% para 8%. Melles destaca que esse índice está acima do utilizado em programas como o Pronampe, que conta com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), operado pelo Banco do Brasil, e Peac, coberto pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) do BNDES, que trabalham com limite de perda de 7% por instituição financeira.
 
Apesar disso, quem defende as mudanças aponta que esse patamar, em meio à crise, deveria estar bem mais alto.
 
Um dos interlocutores diz que, para esse programa e diante da necessidade das empresas, o ideal seria ao menos 20%. Outra crítica é voltada às taxas de juros praticadas pelos bancos que oferecem crédito com essa garantia, que seriam altas demais.
 
No governo, que faz parte do conselho do Sebrae, existem sugestões de mudanças no programa, mas também há defensores do modelo atual. Uma fonte considera que o limite de perdas está adequado para evitar uma sangria no capital do fundo e avalia que tem havido sim um bom volume de empréstimos.
 
Melles apresenta números para rebater a tese de inoperância do Fampe. Segundo ele, entre 1º de janeiro de 2020 e 30 de abril de 2021, o fundo avalizou mais de 85 mil operações de crédito, permitindo mais de R$ 5,2 bilhões em financiamentos - pouco mais de 20% do total que conseguiu realizar desde 1995, quando foi criado.
 
O presidente do Sebrae afirma que os agentes repassadores aumentaram de cinco para um total de 20 e que tem havido constantes interesse e demanda por essas operações. Ele admite, porém, que, dado o capital do fundo, o volume de crédito que poderia ser viabilizado poderia ser bem maior, mais que o dobro do que foi no período.
 
Melles ressalta, contudo, que, como esse fundo não recebe aportes do governo, é preciso cuidado para não agir de forma irresponsável, colocando sua existência em risco. Isso se dá mesmo considerando o nível de 8% de “stop loss” como adequado, em um contexto de inadimplência média de 3,5% no sistema financeiro nacional.
 
“Estamos analisando duas ou três propostas de chegar com o ‘stop loss’ em 20% a 30%, em função da pandemia. É um estudo ainda”, diz, ressaltando que considera mais importante intensificar o conceito de “crédito orientado” para um bom uso pelo empresário, o que o Sebrae tem buscado fazer. “Estamos fazendo um trabalho de revisão, reclassificação e monitoramento para se ter acesso ao crédito."
 
Melles reconhece que as taxas de juros praticadas também podem estar altas, mas observa que essa é uma questão que cabe aos bancos repassadores do crédito. Cada um deles tem suas próprias políticas de crédito para mensurar o risco e definir as taxas dentro dos limites do fundo.
 
O chefe do Sebrae destaca ainda que, mesmo com um aumento das operações do Fampe, o volume de crédito para empresas de menor porte será relativamente pequeno, demandando uma melhora mais geral na estrutura de financiamento do país para esse segmento.