Com um déficit estimado em 23 mil servidores, segundo a Federação Nacional dos Sindicatos dos trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), e um pedido de abertura de concurso para preenchimento de 7,5 mil vagas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai realocar 480 servidores para dar conta do gargalo de concessões, que tem uma fila de pelo menos 2,5 milhões de pessoas, conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
 
Publicada no Diário Oficial da União, a portaria 1.325, de 8 de julho, abre adesões ao Programa de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP), de 12 a 13 de julho de 2021, o cadastro deve ser feito no sistema Gerenciador de Tarefas (GET) da autarquia. O programa terá duração de 12 meses.
 
É importante destacar que esses 480 funcionários vão trabalhar em esquema de home office (teletrabalho) e vão arcar com os custos referentes à conexão de internet, energia elétrica e telefone, entre outros gastos.
 
Esses servidores terão direito a um bônus de R$ 57,50 por processo concluído e vão atuar, exclusivamente, em análise, conclusão e realização de todos os atos necessários ao reconhecimento do direito a benefícios.
 
Ainda conforme a portaria, o grupo terá 30 dias para a conclusão das tarefas sob sua responsabilidade e, transcorrido o prazo, as tarefas ainda pendentes de conclusão serão redistribuídas.
 
Todas as tarefas que estiverem sob a responsabilidade do contratado e que não dependerem de sua ação devem estar sinalizadas com status de exigência ou com subtarefas vinculadas.
 
Sem efetivo e limitações
 
O déficit de servidores no INSS não é segredo para ninguém. No Rio de Janeiro, por exemplo, existem Agências da Previdência Social que, do seu efetivo, 80% já estavam trabalhando além da previsão legal para aposentadoria lá nos idos de 2018. Em janeiro do ano seguinte um bônus que recebiam por trabalho extra - após os 30 anos (mulheres) e 35 (homens) - passou a ser incorporado ao salário e muitos pediram aposentadoria. O que já estava difícil, ficou pior.
 
Em 2019, o governo publicou um edital para contratação temporária de 8.300 militares e civis. No entanto, contratou cerca de 4 mil pessoas em todo país. Esses contratados trabalham no serviço de apoio ou fazem atendimento de orientação nas unidades de trabalho.
 
Atualmente, segundo informações do INSS, 260 funcionários da Infraero estão cedidos para o instituto, e 2.415 aposentados e militares estão trabalhando como servidores temporários da autarquia.
 
— Mesmo que tenham algum treinamento não poderão fazer concessão de benefícios, porque tanto a Lei 10.855/2004, quanto a Lei 13.846 de 18 de junho de 2019, definem que atribuição da carreira do Seguro Social só podem ser desempenhadas por servidores aprovados em concursos — explica Moacir Lopes, diretor da Fenasps.
 
Como participar do programa
 
— O credenciamento dos servidores interessados será na próxima semana (12 e 13 de julho) por meio de tarefa própria a ser cadastrada no sistema Gerenciador de Tarefas (GET).
 
— As adesões serão homologadas pelo gestor da Agência da Previdência Social (APS) participante da experiência-piloto no período de 14 a 15 de julho.
 
— A gerência-executiva de vinculação do posto deverá encaminhar a lista de servidores credenciados para a superintendência-regional no período de 16 a 19 de julho.
 
— A superintendência, por sua vez, deverá publicar portaria com o resultado dos participantes do programa de suas unidades no dia 20 de julho.
 
— O servidor não habilitado poderá interpor recurso junto à chefia imediata, por meio de tarefa própria cadastrada no GET, no prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do ato de homologação pela superintendência.
 
— Ocorrendo interposição de recurso, a gerência terá prazo de dois dias úteis para analisar o pedido de recurso e encaminhar a listagem final à superintendência para publicação do resultado final.
 
— O início da participação do servidor credenciado no novo ciclo de adesão ao Programa de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP) será a partir de 26 de julho deste ano.