Promoção de disputas judiciais falsas por advogados se multiplica

A promoção de disputas judiciais falsas - chamada de “advocacia predatória” - tem se multiplicado em larga escala com o uso de redes sociais, softwares jurídicos, carros de som e até inteligência artificial. Mas os setores bancário, aéreo, de telecomunicações e construção, que são alvos preferenciais da prática, já se movimentam para combater o fenômeno, responsável por prejuízos de R$ 10 bilhões ao ano ao Judiciário do país, segundo o Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
 
O assunto está para ser definido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Debatido em audiência pública realizada em outubro, ele foi enviado para julgamento pela Corte Especial, por ser de amplo impacto (Tema 1198). Nesse processo, poderá ficar estabelecido que o juiz pode exigir mais documentos e informações, quando entender se tratar de caso de advocacia predatória - nas “fake lides” (disputas falsas em inglês) é regra a omissão de dados e fraudes documentais.
O tema também é monitorado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por tribunais de justiça. Os casos mais comuns são voltados a empresas de consumo de massa, como varejistas.
 
O processo em julgamento no STJ trata de um contrato de crédito consignado do banco Santander. Porém, as ações associadas a ele envolvem disputas com outros bancos, o poder público e empresas de telecomunicações.
 
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