Instituições teriam cobrado tarifa para cadastrar clientes com contrato.
Prática, vedada pelo BC, também viola Código de Defesa do Consumidor.

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça do Ministério da Justiça informou nesta sexta-feira (14) que multou a Crefisa e o HSBC, em R$ 8,2 milhões e em R$ 5,46 milhões, respectivamente, por cobrança indevida de Tarifa de Confecção de Cadastro (TCC) de consumidores que já possuíam contrato vigente com as instituições financeiras.

A Crefisa informou, por meio de sua Superintendência de Marketing, que não se pronunciará. O G1também entrou em contato com a assessoria de imprensa do HSBC, que informou que também não irá comentar o assunto.

Segundo o Ministério da Justiça, as averiguações se iniciaram em 2013 depois de o Banco Central, por meio do acordo de cooperação firmado com a Senacon, encaminhar denúncias de que as referidas instituições efetuavam operações que poderiam caracterizar violação aos direitos dos consumidores. "Tais práticas, além de vedadas pelas normas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, também violam direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor", acrescentou.

De acordo com o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Oliva, “é dever do fornecedor informar, esclarecer e orientar o consumidor sobre todas as tarifas cobradas.  Segundo ele, a "relação de consumo deve ser pautada pela transparência, lealdade e boa-fé. Não podemos admitir que instituições financeiras se aproveitem da vulnerabilidade dos consumidores, cobrem tarifas indevidas e enganem o consumidor".

O governo informou que, além do pagamento da multa, as instituições foram notificadas para devolver os valores indevidos aos consumidores. O art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, observou o Ministério da Justiça, estabelece que no caso de cobranças indevidas, o consumidor tem direito à restituição do valor em dobro, acrescido de juros e correção monetária. "O HSBC alega já ter devolvido aproximadamente R$19 milhões, e a Crefisa não restituiu nada aos consumidores", informou o governo.

A aplicação da multa levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor. O valor deve ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e será aplicado em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.