Em uma iniciativa para regularizar definitivamente a situação contratual de sua rede e melhorar a prestação de serviços aos clientes, a Caixa Econômica Federal pretende licitar 6.104 casas lotéricas em todo o país, divididas em 12 lotes. Essas unidades são responsáveis por 68% das apostas e 61% das transações financeiras, como pagamentos de contas, realizadas fora das agências bancárias. Os novos contratos têm 20 anos de duração, prorrogáveis por igual período, e começam a ser assinados em 2016.

A licitação já foi aprovada pela diretoria da Caixa e atende às exigências do Tribunal de Contas da União (TCU). Os critérios da disputa serão publicados na quarta-feira e o primeiro edital sai no dia 22 de outubro. A maioria das lotéricas fatura entre R$ 13 mil e R$ 25 mil por mês, mas há pontos com mais movimento. “Em algumas unidades, o faturamento está acima de R$ 60 mil mensais”, diz o vice-presidente de varejo e atendimento da Caixa, José Henrique Marques da Cruz, responsável por conduzir a licitação.

Desde 1999, a estatal só concede permissão para a abertura de lotéricas a quem passa por um processo de concorrência. Antes disso, o trâmite era diferente: pequenos empresários interessados em entrar no ramo precisavam apenas de um credenciamento simplificado na Caixa para abrir uma unidade. Atualmente, 6.104 das 13.241 lotéricas em funcionamento têm contratos anteriores a 1999 e operam com base em aditivos firmados pela Caixa para evitar a interrupção dos serviços.

O TCU deu prazo até o fim de 2018 para que somente agências licitadas continuem funcionando. A estatal aproveitará essa determinação do órgão de controle para modernizar e padronizar a rede de lotéricas, privilegiando espaços amplos, por exemplo.

O processo licitatório, na modalidade de pregão eletrônico, será gradual — cerca de dois mil novos contratos em 2016, mais dois mil em 2017 e outros dois mil em 2018. As casas lotéricas serão divididas em lotes de 500 unidades. Elas estão em 1.565 municípios de todos os Estados do país — São Paulo e Minas Gerais têm a maior concentração.

A Caixa fará sorteios para definir quais unidades vão entrar em cada lote. Fatores como volume de pagamentos de benefícios sociais, quantidade de apostas e se a lotérica opera sozinha em um município pesam na distribuição. O banco quer evitar que casas com perfis semelhantes fiquem concentradas no mesmo pregão.

A elaboração das regras do edital ainda está em andamento, segundo o vice-presidente da estatal, mas ele garante que não haverá mudanças nas taxas de remuneração da Caixa — ou seja, o percentual que fica com os donos das lotéricas e o montante repassado ao banco. “O objetivo é que o edital tenha absoluta transparência e isonomia”, afirma Cruz, esclarecendo que os atuais permissionários não têm impedimento para entrar na disputa, mas devem fazê-lo nas mesmas condições de quem ainda não atua no setor.

Para se habilitarem à licitação, os interessados terão que cumprir pré-requisitos, como estar dentro dos limites geográficos impostos pela Caixa — como um bairro ou um distrito — e atender aos padrões exigidos dos imóveis. A definição dos vencedores da disputa será pelo maior pagamento à estatal. Os valores ainda não foram fixados e vão variar conforme a casa lotérica. “Estamos fazendo uma precificação de cada unidade. Elas têm perfis muito diversos”, pondera Cruz.

Uma vez concluído o pregão e depois de verificada toda a documentação dos vencedores, o plano da Caixa é fazer a migração dos contratos em 180 dias, sem sobressaltos. As lotéricas que assinaram aditivos contratuais empregam cerca de 50 mil pessoas e fazem mais de quatro milhões de transações por mês, entre apostas e recebimento de contas, além de ter importante participação no pagamento de benefícios sociais a famílias de baixa renda. Por isso, não pode haver riscos à continuidade na prestação dos serviços.