A ampliação do limite de endividamento via crédito consignado pegou os bancos de surpresa na manhã de ontem. A medida elevou o percentual que pode ser emprestado via cartão de crédito consignado e havia sido vetada pela presidente Dilma Rousseff no fim de maio. Depois do veto, as instituições financeiras davam o assunto por encerrado, segundo banqueiros ouvidos pela reportagem.

A Federação Brasileira de Bancos afirmou ao Valor que se mantém contrária à medida. Em maio, quando a mudança foi cogitada pela primeira vez, o presidente da Febraban, Murilo Portugal, defendeu que o tema precisaria ser estudado com mais cautela. "Alterações no formato do consignado têm que ser examinadas e discutidas com bastante cuidado para que elas estimulem oferta de crédito, e o uso desses recursos, de forma eficiente e responsável, evitando o superendividamento", disse, na ocasião.

O Valor obteve carta enviada pela Febraban em maio ao Ministério da Fazenda, quando se cogitava um aumento ainda maior no consignado. Nela, a federação listou o que considerava mais preocupante nessa medida. Os argumentos incluíam a falta de regulamentação para as operações de saque no cartão de crédito consignado, a ausência de regras de controle sobre pagamentos de faturas que podem levar o cliente a fazer uso constante do rotativo , e o aumento de litígios envolvendo o consignado. A Febraban defende que tais controles deveriam estar presentes no texto da medida provisória, segundo o documento enviado à Fazenda.

A Associação Brasileira de Bancos, que representa as instituições de médio porte, viu a medida como benéfica para o segmento. Hoje, os bancos médios concentram a oferta do cartão de crédito consignado. "Esse acréscimo para o cartão de crédito consignado é positivo porque é a possibilidade de os bancos aumentarem os seus ativos de ótima qualidade", diz Manoel Felix Cintra Neto, presidente da entidade. "Eu, pessoalmente, não estava com isso no radar".

Cintra Neto acha que a medida beneficiará todos os bancos no médio prazo. "A tendência é que os bancos que trabalham com consignado desenvolvam o produto. Os grandes vão desenvolver e ocupar esse espaço".

Para ele, o cartão consignado deve crescer significativamente, por dois motivos. Primeiro, porque parte dos aposentados que hoje não têm cartão de crédito por causa da renda baixa, passarão a ter essa opção. Segundo porque as pessoas poderão trocar a dívida do cartão de crédito tradicional, com juros de 13,57% ao mês, pela dívida do cartão de crédito consignado, que tem custo menor, de 3,5% ao mês. "Eu acredito que será um endividamento mais saudável. E além de tudo, vão substituir crédito mais caro por um mais barato", disse.

É uma visão semelhante à do presidente do Banrisul, Luiz Gonzaga Mota, que espera que o crédito consignado "extra" seja usado para quitar outras dívidas mais caras. O INSS estabelece que o cartão consignado tenha uma taxa de juros máxima de 3,5% ao mês, bastante abaixo da média de 13,75% ao mês do cartão de crédito tradicional.

Segundo Artur Brotto de Azevedo, gerente-executivo de produtos do Pan, a expectativa é que haja um crescimento na demanda pelo cartão de crédito consignado, mas o banco ainda não concluiu as contas para fazer uma estimativa do volume.

O diretor de fiscalização do Banco Central, Anthero Meirelles, afirmou que vai esperar para ver os resultados antes de comentar a mudança. "A medida saiu hoje [ontem] e vamos ter que ver os resultados para uma avaliação mais precisa", disse, em evento em São Paulo. Questionado sobre possíveis riscos, ele ponderou que o endividamento das famílias no país está sob controle e que a inadimplência está abaixo de níveis históricos na pessoa física.