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Portabilidade eletrônica sai sem taxa entre bancos
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Portabilidade eletrônica sai sem taxa entre bancos 23/12/2013 às 00h00 Portabilidade eletrônica sai sem taxa entre bancos
Por De São Paulo e Brasília O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a portabilidade eletrônica das operações de crédito, o que promete facilitar as transferências de dívidas entre bancos e baratear os empréstimos. Ficou fora da resolução do CMN, porém, um ponto crucial que as instituições vinham debatendo: o pagamento de uma taxa do banco que levou a operação para aquele que a originou, para compensá-lo pelos custos de captar o cliente. Em junho, o Valor já havia antecipado as discussões sobre mudanças na portabilidade. À época, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) confirmou os planos e disse que a tarifa de ressarcimento paga pelos bancos na portabilidade seria similar ao que ocorre hoje com outros serviços que as instituições financeiras prestam entre si, como o ressarcimento de cobrança (quando um título em cobrança de um banco é recebido por outro, esta segunda instituição faz o ressarcimento dos custos da cobrança mediante uma transferência interbancária). Na resolução publicada, essa taxa de ressarcimento não é mencionada. Isso não quer dizer que a medida não traga mudanças importantes na portabilidade. Primeiro, o processo passa a ser totalmente eletrônico - por meio de um sistema que, segundo apurou o Valor, está sendo desenvolvido pela Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP). Segundo, só vale para mudanças em taxas de juros da operação - o saldo devedor e o prazo têm que ficar os mesmos. A resolução também dá ao banco que estiver em vias de perder seu cliente cinco dias para fazer uma oferta melhor e retê-lo, antes de ser obrigado a concretizar a transferência. As mudanças valem a partir do dia 5 de maio do ano que vem. Em novembro, foram registradas R$ 352,83 milhões em operações de crédito portadas entre bancos, uma queda de 32,6% ante igual mês do ano passado. Ao melhorar a portabilidade e criar um mecanismo para transferência eletrônica de dívidas, o sistema financeiro atende uma das reivindicações da presidente Dilma Rousseff feitas aos bancos no ano passado. A visão do governo é que um instrumento simples e eficiente de migração fomente a concorrência bancária, melhorando as taxas cobradas na ponta. É o que defendeu também o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do BC, Sérgio Odilon dos Anjos. Segundo ele, estudo da autoridade concluiu que a possibilidade de o cliente escolher o banco que oferece a melhor taxa fará com que os "preços sejam melhor formados", o que contribui para a queda do spread. Há vários relatos de instituições que dificultam a migração de clientes. Em agosto do ano passado, o Procon de Minas Gerais conseguiu suspender temporariamente dez bancos de fazerem novas operações de crédito no Estado, depois de denúncias de que as instituições estariam dificultando o acesso a documentos necessários à portabilidade. (FM e ES) | |
