sistema financeiro Notícia da edição impressa de 12/11/2012

Busca por certificação para correspondentes é lenta
Habilitação passará a ser obrigatória em fevereiro de 2014, segundo o BC

Adriana Lampert

O processo de regularização de profissionais que atuam como promotores de correspondentes bancários - que a partir de fevereiro de 2014 passa a ser condição obrigatória para que continuem no mercado - tem andado a passos de formiga no Rio Grande do Sul. Com alguma exceção, a mobilização entre os prestadores de serviços das instituições financeiras para que se cumpra a Resolução 3.954/11 do Banco Central (BC) faz jus ao ditado de que brasileiro tem o hábito de deixar tudo para a última hora: “Ainda iremos discutir como proceder nesta questão, pois a certificação é uma exigência que passa a valer somente em 2014”, afirma o diretor do Sindicato dos Empregados de Promotores Autônomos no Comércio do Estado (Seaacom-RS), Gabriel Gonçalves. A entidade representa, entre outras categorias, a de funcionários que trabalham em lotéricas, e que efetivamente recebem pagamentos de contas, sendo um dos grupos que precisarão da habilitação.

Publicada há mais de um ano (fevereiro de 2011), a resolução do BC tem objetivo de regulamentar e qualificar o desempenho dos promotores de correspondentes bancários, tornando operações de crédito, por exemplo, mais seguras e transparentes para o consumidor. Dentro da Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF), que também atua gerenciando as loterias, ainda não há nada definido no sentido de cobrar capacitação seguida de certificação dos profissionais. Segundo a assessoria de imprensa da instituição, a “CEF está se estruturando para atender o prazo determinado pelo Banco Central”.

O problema em adiar a iniciativa está no gargalo que isso poderá gerar no segundo semestre de 2013, quando faltarem poucos meses para que a lei impeça que instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo BC contratem correspondentes no País sem a referida regularização. Isso porque, para aqueles que optarem por buscar capacitação (o curso não é obrigatório), é preciso tempo hábil para assistir às aulas, que podem levar em média de duas a seis semanas, dependendo da empresa que oferecer a formação. Depois ainda é preciso agendar a data da prova junto às certificadoras. “Quem não se agilizar, corre o risco de perder o serviço e ainda ser autuado”, alerta a coordenadora do Instituto CDL de Porto Alegre, Suzan Nunes Ávila. A entidade identificou que alguns associados não tinham onde se capacitar para buscar a certificação e planejou conteúdo do curso de acordo com as exigências do BC. Além de se propor a ministrar as aulas, o Instituto CDL cede o espaço para a realização das provas, aplicadas pelo Instituto Totum, em convênio com a Associação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços ao Consumo (Aneps).

Proprietário da Iesa, Ambrósio Pesce Neto lembra que desde que existe financiamento no mercado os bancos trabalham em parcerias com as concessionárias. No entanto, ele admite que desconhece a obrigatoriedade de certificação - que irá entrar em vigor em 2014 para quem já atua no mercado mas já exigida aos novos profissionais do setor. “Eu, como revendedor, não fui procurado. Deve ser um movimento que está ocorrendo no Centro do País, ninguém veio oferecer curso para a gente”, argumenta. Na contramão, o Sindicato Intermunicipal dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado do Rio Grande do Sul (Sincodiv) informa que a Fenabrave está realizando treinamento online para capacitação dos correspondentes bancários das revendas. O proprietário da Guaíbacar, Hugo Pinto Ribeiro, destaca que os funcionários da concessionária “são pessoas altamente qualificadas, que ainda não possuem certificação”. 

“A informação existe, os correspondentes sabem desta lei, porque as instituições financeiras já têm exigido a certificação, mesmo que só seja obrigatória em 2014”, adverte o diretor do Instituto Totum, Fernando Lopes. Ele afirma que as regiões Sul e Norte carecem de maior ênfase por parte dos correspondentes na divulgação dos benefícios de agilizar a certificação para os profissionais. “Mas a Aneps é uma instituição que tem atuado ativamente neste sentido”, emenda. Contando com mais de 40 polos tecnológios espalhados pelo Brasil, a associação aplica provas individuais.

Profissionais a serem treinados chegam a 500 mil no País

A Resolução 3.954/11 do Banco Central (BC) diz que todos os profissionais do setor de crédito que prestam atendimento ao público precisam da regularização, “não somente os promotores, mas também os próprios correspondentes”, frisa o diretor do Instituto Totum, Fernando Lopes, destacando que esta foi a forma que o Banco Central encontrou para normatizar e padronizar o atendimento ao público, o que pode permitir o afastamento de quem vier a cometer desvios éticos na atividade. De acordo com o BC, hoje existem 160 mil correspondentes em todo o País. “Se considerarmos que cada empresa dessas emprega uma média de cinco pessoas, isso representa em torno de 500 mil promotores de correspondentes no Brasil que precisarão de certificação”, mensura Lopes.

Algumas instituições bancárias, como o Banco do Brasil (BB), já estão realizando a cobrança da certificação. Conforme a assessoria de imprensa do BB, todos os correspondentes negociais (que fazem contratação de empréstimos e produtos do banco) estão sob o acompanhamento da instituição, via diretoria, em Brasília.

Em Porto Alegre, o Instituto CDL, braço da Câmara de Dirigentes Lojistas da Capital (CDL-POA), tem tentado promover as capacitações para o mercado, desde janeiro deste ano. “Infelizmente, ainda não conseguimos fechar nenhuma turma, por falta de quórum”, revela a coordenadora, Suzan Nunes Ávila, contando que apenas 10 pessoas se inscreveram até agora, “sendo que boa parte nem era gaúcha”. A coordenadora da entidade diz que a alternativa tem sido procurar o setor para oferecer a capacitação. “Estamos negociando parceria com alguns sindicatos, como o de Promotores Lotéricos, Comissários e Consignatários no Rio Grande do Sul (Sincoergs).”

Quem já se regularizou usa o documento como diferencial de mercado

Enquanto muitos correspondentes bancários estão deixando para se regularizar na última hora, outros preferem se adiantar, até mesmo como um fator competitivo. Isso porque, tanto para a instituição financeira quanto para o tomador de crédito, a empresa passa mais segurança ao apresentar a carteira de certificação. “É um diferencial que está sendo usado, tirando benefício disso dentro do prazo”, explica o superintendente da Associação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviço ao Consumo (Aneps), João Marques, que não tem medido esforços para divulgar a importância dos correspondentes agilizarem a regularização. 

No Rio Grande do Sul, entre os poucos que já tomaram a iniciativa, a promotora de crédito Spina Soluções tem 40% dos 60 funcionários certificados. O diretor da empresa, Rocco Spina, afirma que todos fizeram a certificação completa. Outra alternativa que os correspondentes têm é optar por um dos três tipos de certificação segmentada (crédito consignado, de veículos/CDC ou crédito imobiliário). Na Spina, os funcionários novos estão sendo os primeiros a se regularizar. “Estamos utilizando o exemplo deles para estimular os funcionários mais antigos”, diz o diretor, que iniciou o processo em julho do ano passado. “Estabelecemos critérios, pois tem custos, é um investimento.” Além dos cursos, os correspondentes precisam se programar para custear as inscrições para provas de certificação aos promotores, que custam R$ 165,00 (no caso de habilitação segmentada) e R$ 220,00 (certificação completa)