Empréstimo consignado poderá ter novas regras até o final do mês

O empréstimo consignado deverá sofrer algumas mudanças este mês. Novas regras prometem deixar o crédito com desconto em folha menos vulnerável a fraudes, pelo menos para aposentados e pensionistas do INSS, maiores vítimas de ações de golpistas. Redução da margem consignável, taxas de juros ainda mais baixas e proibição da atuação dos correspondentes bancários são algumas das propostas que poderão entrar em prática já no final de janeiro.

“Comecei a trabalhar com 14 anos de idade e contribuí para o INSS por 33 anos. Concordo que o empréstimo em folha ajuda aposentados, como eu, no entanto, tenho muitos amigos que foram vítimas de golpes. Enviei uma carta ao ministro Garibaldi Alves Filho sugerindo que se proíba a autorização de crédito consignado por telefone ou Internet. Para reduzir as fraudes, o ideal seria que o contrato fosse firmado em cartório, com três vias e reconhecimento da autenticidade da assinatura, Valdemar Lopes, aposentado.

O projeto final será apresentado no dia 24, na reunião do Conselho Nacional de Previdência Social. Desta vez, o Banco Central se comprometeu e vai compor a mesa de decisões. Se aprovadas, o que já é dado como certeza, as propostas vão ganhar formato de regulamento.

As sugestões foram afinadas junto com a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a UGT (União Geral dos Trabalhadores) e Força Sindical. Outra medida proposta é o direito a sacar dinheiro no caixa eletrônico, com o cartão consignado, sem incidência de taxas.

“Seria uma operação de saque expresso, sem taxação bancária, como acontece com o cartão de crédito comum, em que há a previsão de margem para saques do cliente. É uma facilidade para o aposentado, que teria como requisito, é claro, o estabelecimento de um limite, para assegurar a saúde financeira e não comprometer seu orçamento”, destaca Maurício Oliveira, assessor econômico da Cobap (Confederação dos Aposentados e Pensionistas).

Saiba quais serão as mudanças

Margem Consignável - O empréstimo consignado não pode comprometer mais de 30% do salário dos segurados. A proposta é para a redução desse limite.

Taxa de juros - As taxas máximas aplicadas são de 2,34% ao mês para o empréstimo com desconto em folha. A intenção é reduzir juros por meio de decreto.

Saque Expresso - Os aposentados passariam a ter direito de obter parte do crédito em espécie, por meio de saque nos caixas eletrônicos.

Pastinhas - Correspondentes bancários podem estar com os dias contados. As centrais sindicais querem acabar com essa prática, que facilita fraudes e golpes.

Crédito acima da margem aumenta risco

As centrais sindicais vão denunciar também uma nova prática que vem se tornando recorrente nas associações: o aliciamento para garantir crédito consignado acima do teto de 30% dos proventos. Algumas financeiras estão oferecendo a empréstimos consignado além da margem permitida para aposentados. A desfiliação acaba deixando os segurados mais vulneráveis a golpes, já que rompe com a fiscalização direta dos serviços.