Créditos a partir de R$ 1 mil serão compartihados

O Banco Central vai reduzir de R$ 5 mil para R$ 1 mil as operações de crédito que serão abertas no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (BC) para consulta pelas instituições financeiras. A medida permitirá à autoridade supervisora um monitoramento mais acurado do risco de crédito assumido pelas instituições financeiras. Ao mesmo tempo, os próprios bancos ganharão melhores condições de analisar a exposição de seus clientes no mercado, usando a central como uma espécie de cadastro positivo oficial.

A partir de abril, passarão a ter seu nome incluído no SCR empresas e pessoas com saldo devedor igual ou superior a R$ 1 mil numa mesma instituição financeira. Hoje, o piso é de R$ 5 mil. Os empréstimos e financiamentos concedidos pelo sistema financeiro já entram todos no SCR. Mas como nem todos são identificados, a inclusão dos devedores hoje é parcial.

A mudança do limite permitirá ao BC e aos bancos enxergar detalhes de R$ 159 bilhões em créditos cujos devedores atualmente só são visíveis para os próprios credores. Com isso, o volume de operações identificadas subirá para R$ 1,881 trilhão, 96% do total. Hoje, essa parcela é de 88%, informou o diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero de Moraes Meirelles, com base em dados de outubro.

Aumenta também a quantidade de operações identificadas. Se a medida estivesse em vigor em outubro, o número subiria de 131 milhões para 282 milhões, 36% do total. Das 151 milhões que se acrescentam, 92% referem-se a clientes pessoas físicas.

Além de um universo maior de devedores cadastrados, a partir de janeiro o novo SCR terá dados de operações dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, os chamados fundos de recebíveis.

Serão incluídas ainda informações mais detalhadas sobre a situação de cada devedor, como renda de pessoas físicas e faturamento de empresas. Hoje, além do nome do devedor, o sistema identifica apenas o montante da dívida, número e valor de parcelas e se há ou não pagamentos em atraso.

O SCR disponibilizará dados sobre operações de cessão de crédito. As informações deverão incluir para qual instituição foi cedida a carteira, a data da cessão e o valor negociado. Passarão a constar a situação das carteiras, como pagamento, cessão sem retenção de riscos e portabilidade.

Munida desses detalhes, a autoridade ganha uma ferramenta que vai impedir que a mesma operação de crédito seja usada mais de uma vez, a exemplo do que ocorreu no caso do PanAmericano. O mesmo raciocínio vale para as operações de crédito que servem como lastros a títulos de crédito. Adicionalmente, deverão ser informados os registros em sistemas de custódia, como C3 e Sistema Nacional de Gravames, a fim de evitar que um mesmo bem seja dado como garantia em mais de um financiamento. As garantias e os garantidores passam a ser mais detalhados.

As cooperativas de crédito vão ter três meses a mais para se adaptar às mudanças. A partir de julho, cooperativas de crédito e sociedades de crédito ao microempreendedor e às empresas de pequeno porte devem fornecer informações sobre o universo de pessoas e empresas cuja soma de operações junto ao sistema financeiro seja igual ou superior a R$ 1 mil.