A expansão é considerada fundamental pelo Banco Central para a inclusão financeira da

população, mas é criticada pelos bancários

para 36% das operações de pagamento de contas, tributos e empréstimos feitas no país

atualmente. O número de lotéricas e de outros locais que servem de intermediários entre

bancos e financeiras e a população – os chamados correspondentes bancários – aumentou

48% nos últimos sete anos, chegando a mais de 160 mil em todo o país. As agências

bancárias tradicionais são apenas 7% mais numerosas do que em 2007, somando 19.981,

segundo o Banco Central.

A necessidade de promover a inclusão financeira da população é a principal justificativa do

Banco Central para essa expansão. A maior parte dos benefícios do Bolsa Família e INSS

são pagos por correspondentes. Mas a explicação não agrada aos 486 mil bancários, que

dizem ter o emprego substituído por esses correspondentes, com custos menores. Segundo

a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), 67% dos

correspondentes estão nas regiões Sudeste e Sul, justamente onde há mais agências de

bancos.

Augusta Loch, da Senzala Imóveis: “Mais agilidade”

Confira o que correspondentes bancários podem e não podem fazer, segundo a Resolução

3.954/2011 do Conselho Monetário Nacional

O correspondente pode:

• Intermediar propostas de abertura de contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança;

• Receber pagamentos e fazer transferências eletrônicas de movimentação de contas de depósito

mantidas pela instituição contratante (banco a que está ligado);

• Receber pagamentos de qualquer natureza, e executar outras atividades decorrentes de

contratos e convênios de prestação de serviços da instituição contratante com terceiros;

• Executar, ativa e passivamente, ordens de pagamento por intermédio da instituição contratante

por solicitação de clientes e usuários;

• Intermediar propostas de operações de crédito e arrendamento mercantil; • Intermediar

recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio aceitas pela instituição contratante;

• Executar serviços de cobrança extrajudicial, relativa a créditos de titularidade da instituição

contratante ou de seus clientes;

• Intermediar propostas de fornecimento de cartões de crédito de responsabilidade da instituição

contratante;

• Realizar operações de câmbio de responsabilidade da instituição contratante;

• Se incluído no contrato, coletar informações cadastrais e de documentação, bem como fazer o

controle e processamento de dados.

O correspondente não pode:

• Emitir a seu favor carnês ou títulos relativos às operações realizadas, ou cobrar por conta

própria, por qualquer motivo, valor relacionado com os produtos e serviços da instituição

contratante;

• Fazer qualquer adiantamento ao cliente por conta de recursos a serem liberados pela instituição

contratante.

• As obrigações são cobradas pelo Banco Central das instituições contratantes e não dos

correspondentes, que ficam livres de sanções diretas. Por isso, caso algum correspondente cometa

uma irregularidade denuncie ao banco ou instituição representada por ele e ao Procon de sua

cidade.

Uma norma do Conselho Monetário Nacional (3.954), publicada em fevereiro, colocou mais

lenha na fogueira ao facilitar a abertura de correspondentes sem nenhum mecanismo de

fiscalização pública direta, como um registro no BC. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC)

214/11, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), em tramitação na Comissão de Finanças e

Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, busca a anulação da resolução.

Para o consumidor, trocar o banco por correspondentes exige cuidados adicionais. É

importante estar atento para evitar golpes como o da VC Consultoria, correspondente do

Banco BMG que atuava em Curitiba e foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná, em

junho. A VC é acusada de intermediar empréstimos consignados sem o consentimento de

seus clientes, entre outras irregularidades.

Resolução

Segundo o presidente da Comissão de Finanças da Câmara, deputado federal Cláudio Puty

(PT-PA), o CMN legislou indevidamente sobre relações de trabalho e a resolução não dá

garantias de qualidade de atendimento. “A população, que paga tarifas altíssimas, está

sendo empurrada para atendimento em locais sem segurança, por um lotérico ou

comerciário”, argumenta o presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região,

Otávio Dias.

“Esse debate é uma politização desnecessária. Os correspondentes são meros

intermediários. Não têm poder de autorizar ou conceder nada. Além disso, a nova

resolução traz uma oportunidade de capacitação dos promotores de correspondentes, exigindo

que em três anos eles tenham uma certificação”, explica o presidente da Associação

Nacional das Empresas de Prestadoras de Serviços ao Consumo (Aneps), Luis Carlos Bento

da Costa Dias.

Até agora, apenas a própria Aneps abriu um treinamento, que deve contemplar noções

sobre operações de Crédito Direto ao Consumidor (CDC), ministrado pelo Instituto Totum,

certificadora credenciada no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade

Industrial (Inmetro).

A resolução do CMN, em seu artigo 12, não estipula instituições, diz apenas que o processo

ocorrerá por “exame de certificação organizado por entidade de reconhecida capacidade

técnica”.

A reportagem entrou em contato com o HSBC, o Bradesco e a Caixa para ouvir sua posição

sobre a precarização do atendimento bancário, mas as assessorias de imprensa não

ofereceram porta-vozes para comentar o assunto.

Prestador de serviço ressalta agilidade e autonomia

Entre os vários tipos de estabelecimentos que podem prestar serviços de correspondentes

bancários, cada um encontra uma razão para fazê-lo. Enquanto padarias e supermercados

tiram proveito do grande volume de pessoas para agregar serviços e ganhar mais dinheiro,

imobiliárias o fazem também como um modo de intermediar e lucrar com financiamentos

da casa própria. Cada serviço prestado tem um valor de comissão para o correspondente.

No caso dos financiamentos, por exemplo, um contrato intermediado pode render à

imobiliária até 0,7% do valor financiado, segundo Augusta Coutinho Loch, gerente geral da

Senzala Imóveis, imobiliária correspondente da Caixa Econômica Federal. “Fazemos o

serviço de pré-análise de cadastro, com a reunião da documentação necesssária, e

enviamos tudo para a Caixa. Podemos levar o material a qualquer agência, mas em geral

fazemos isso com a unidade onde temos conta. Em pouco tempo recebemos a resposta ou

mesmo a ligação da Caixa marcando a vistoria do imóvel a ser comprado”, explica Augusta.

Ela diz que todos os serviços que podem englobar um financiamento, de abertura de conta

à venda de seguros, podem ser oferecidos pelo correspondente. “Quanto maior o pacote,

maior a nossa parcela de ganhos. Na ponta do cliente, a gente ganha autonomia para dizer

como está o processo e ajuda a agilizar as coisas. Temos processos sendo finalizados em

20 dias”. Cada banco ou instituição tem seus critérios para contratar um correspondente.

GAZETA DO POVO   Quinta-feira, 15/09/201Antonio More/Gazeta do PovoOtávio Dias, do Sindicato dos Bancários: “Sem segurança”