DCI - SP

São Paulo - As novas regras de emissão de cheques, divulgadas na última sexta-feira no Diário Oficial da União, devem aumentar a segurança e a transparência desta forma de pagamento, na avaliação do Conselho Monetário Nacional (CMN). Também podem elevar o uso da folha como meio de crédito e diminuir a inadimplência e as fraudes no mercado.

"Vai ficar melhor para o consumidor", afirma o presidente da TeleCheque, José Antonio Praxedes Neto, para quem as novas medidas elevarão ainda mais o uso desse instrumento. "Hoje, um dos grandes problemas que se tem com o cheque é conseguir localizá-lo quando ele não é compensado. As medidas resolvem esse problema", diz.

Ele explica que são comuns os casos de lojistas que utilizam os cheques dos consumidores para pagar fornecedores os quais também os utilizam para pagar outras despesas. Nesse processo, o cheque do consumidor "se perde".

Uma das principais mudanças que o BC implantou é que, em caso de inclusão do emissor do cheque no Cadastro de Cheques Sem Fundos (CCF), o banco deve fornecer o nome completo e endereço residencial e comercial do beneficiário-depositante ao consumidor. Outra mudança é responsabilizar o banco pelas informações sobre os cheques aos comerciantes. Agora essas informações serão mais abrangentes. Além disso, em caso de sustação por furto, roubo ou extravio de folhas de cheque em branco, será exigida a apresentação de boletim de ocorrência.