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13/04/2011 - 15:24h - Atualizado em 13/04/2011
» Por Ascom da Secretaria de Planejamento e Gestão
Objetivo é tornar mais transparente, competitivo e seguro o empréstimo pessoal com desconto em folha
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) publica na edição do Diário Oficial de quinta-feira, 14 de abril, a Portaria nº 53, que determina o teto do Custo Efetivo Total (CET), incluindo taxa de juros e outros encargos, que cada instituição financeira poderá cobrar, de 13 a 30 de abril, para empréstimos consignados de servidores estaduais.
A partir de fevereiro de 2011, a tabela com o CET máximo de cada instituição financeira passou a ser publicada todos os meses, no Diário Oficial e no site da Seplag (www.planejamento.rj.gov.br), permitindo ao servidor comparar, com rapidez e facilidade, as taxas cobradas por cada banco e, assim, fechar o contrato que seja mais vantajoso para ele. Os espaços em branco na tabela significam que o banco não faz empréstimos naquele prazo. O crédito consignado prevê que os contratos podem ser pagos de uma a 60 parcelas mensais, mas a forma de operar é uma decisão de cada banco.
A portaria nº 53 é assinada pelo subsecretário de Administração de Pessoal da Seplag, Luiz Carlos de Almeida Capella. O objetivo da publicação mensal do CET máximo a ser cobrado por cada instituição é tornar mais transparente, competitivo e seguro o empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
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